Execução Fiscal 0802027-98.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.423.993,93

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ITAPICURU

Terceiro

FABRICA DE CIMENTO NASSAU - GRUPO JOAO SANTOS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISSIA DA SILVA MIRANDA

OAB/PA 29931·CPF·Representa: Réu

WALDIR GOMES FERREIRA

OAB/PA 6648·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA

OAB/PE 31572·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AMORIM SARUBBI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ITAPICURU

Terceiro

FABRICA DE CIMENTO NASSAU - GRUPO JOAO SANTOS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO MACAES

CPF

Reu

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISSIA DA SILVA MIRANDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL AMORIM SARUBBI em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Juntada de petição

01/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/09/2025, 10:05

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:44

Juntada de termo

25/06/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 27/05/2025

25/06/2025, 14:43

Juntada de petição

26/05/2025, 13:20

Juntada de Certidão

06/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO MACAES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de CRISSIA DA SILVA MIRANDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL AMORIM SARUBBI em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Juntada de petição

01/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 10:05

Sentença

•26/03/2025, 13:56

24/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/09/2025, 10:05

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:44

Juntada de termo

25/06/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 27/05/2025

25/06/2025, 14:43

Juntada de petição

26/05/2025, 13:20

Juntada de Certidão

06/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO MACAES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Juntada de petição

04/04/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:11

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 13:56

Homologada a Transação

26/03/2025, 11:53

Juntada de Certidão

16/01/2025, 23:26

Juntada de petição

09/01/2025, 15:27

Conclusos para despacho

06/12/2024, 18:02

Juntada de termo

06/12/2024, 18:01

Juntada de Certidão

06/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:14

Juntada de juntada de ar

30/08/2024, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 21:55

Juntada de termo

21/05/2024, 21:50

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:26

Juntada de termo

18/01/2024, 10:25

Juntada de termo

17/10/2023, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 15:36

Juntada de Mandado

21/08/2023, 23:08

Juntada de Mandado

21/08/2023, 23:08

Juntada de Mandado

21/08/2023, 23:08

Juntada de termo

21/08/2023, 16:44

Juntada de termo

12/05/2023, 16:53

Juntada de Certidão

30/01/2023, 09:44

Juntada de petição

25/01/2023, 17:27

Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

28/10/2022, 14:53

Juntada de termo

12/09/2022, 10:51

Desentranhado o documento

12/09/2022, 10:48

Juntada de termo

12/09/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 16:11

Juntada de Certidão

18/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:29

Decorrido prazo de SERGIO MACAES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:05

Juntada de certidão

07/04/2022, 10:41

Juntada de certidão

07/04/2022, 10:40

Juntada de certidão

07/04/2022, 10:39

Juntada de certidão

07/04/2022, 10:37

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:56

Juntada de certidão

05/04/2022, 13:19

Juntada de petição

24/03/2022, 11:44

Publicado Decisão em 15/03/2022.

19/03/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(A): ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA Advogado(s) do reclamado: CRISSIA DA SILVA MIRANDA, WALDIR GOMES FERREIRA DECISÃO PROCESSO N. 0802027-98.2019.8.10.0034 Defiro o pedido de penhora on line. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Citem-se os corresponsáveis, SERGIO MACAES (CPF: 002.996.504-72); FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS (CPF: 022.765.184-72); GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS (CPF: 779.814.804-34); JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (CPF: 001.644.884-72); ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS (CPF: 779.814.804-34); e JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (CPF: 475.624.044-53). Após, conclusos. Codó/MA, 03/02/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 21:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 14:15

Juntada de Mandado

17/02/2022, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2022, 18:08

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:33

Juntada de termo

26/01/2022, 13:32

Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:32

Juntada de petição

13/09/2021, 12:30

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:46

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 04:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 21:48

Juntada de certidão

03/08/2021, 21:48

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

30/07/2021, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 23:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 23:30

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 08:57

Juntada de Carta ou Mandado

28/06/2021, 23:37

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

29/04/2021, 18:52

Conclusos para despacho

23/04/2021, 21:33

Juntada de termo

23/04/2021, 21:33

Juntada de Certidão

22/01/2021, 09:41

Juntada de petição

01/12/2020, 15:42

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:23

Publicado Citação em 08/10/2020.

09/10/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 14:44

Juntada de edital

06/10/2020, 08:59

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 05:39

Juntada de diligência

17/08/2020, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

09/05/2020, 00:10

Juntada de petição

08/05/2020, 10:23

Juntada de Mandado

06/05/2020, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 20:27

Conclusos para despacho

19/09/2019, 10:02

Juntada de termo

19/09/2019, 10:01

Juntada de Certidão

19/09/2019, 09:56

Juntada de petição

13/09/2019, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2019, 09:56

Juntada de Ato ordinatório

20/08/2019, 08:47

Juntada de certidão

19/08/2019, 08:03

Juntada de petição

03/07/2019, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2019, 19:18

Juntada de Mandado

13/06/2019, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 16:54

Conclusos para despacho

10/06/2019, 08:27

Juntada de termo

10/06/2019, 08:27

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 23:32

Sentença

•26/03/2025, 11:53

Decisão

•11/03/2022, 21:38

Decisão

•07/02/2022, 18:08

Decisão

•29/04/2021, 18:52

Despacho

•15/04/2020, 20:27

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 08:47

Despacho

•12/06/2019, 16:54