Cumprimento de sentença 0808731-37.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:54

Juntada de petição

10/02/2025, 20:02

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:04

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:02

Juntada de protocolo

29/01/2025, 15:18

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 05/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:06

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 19:18

Determinado o arquivamento

11/09/2024, 20:01

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:54

Juntada de petição

10/02/2025, 20:02

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:04

Decisão

•11/09/2024, 20:01

03/02/2025, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:04

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:02

Juntada de protocolo

29/01/2025, 15:18

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 05/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:06

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 19:18

Determinado o arquivamento

11/09/2024, 20:01

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:45

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:06

Juntada de petição

05/03/2024, 17:38

Juntada de petição

29/02/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:01

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 19:15

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

23/02/2024, 12:07

Realizado Cálculo de Liquidação

23/02/2024, 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2023, 13:19

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:19

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 21:02

Outras Decisões

16/10/2023, 09:05

Juntada de petição

26/05/2023, 18:53

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:17

Juntada de petição

19/04/2023, 17:56

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

02/04/2023, 23:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:28

Juntada de petição

14/11/2022, 17:16

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:15

Juntada de Certidão

17/10/2022, 08:39

Juntada de petição

10/10/2022, 16:43

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808731-37.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE ALBERTO SANTANA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - OAB/MA 6297-A REPRESENTADO: ABRIL COMUNICACOES S.A. Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A, THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/SP 228213-A DESPACHO Tendo em vista que a parte impugnante/executada não recolheu as custas da impugnação ao cumprimento de sentença, proceda-se a intimação da executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante das custas supracitada. No mesmo prazo acima, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente, para apresentar manifestação sobre o plano de recuperação judicial da requerida (Id. 65528418), requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Intime-se. SERVE UMA VIA DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO. São Luís/MA, 13 de setembro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:43

Conclusos para decisão

19/06/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:40

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:27

Juntada de petição

25/03/2022, 15:14

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808731-37.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE ALBERTO SANTANA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - OAB/MA 6297-A REPRESENTADO: ABRIL COMUNICACOES S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ALEXANDRE FIDALGO - OAB/SP 172650 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção e consequente arquivamento do mesmo. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. São Luís/MA, Quarta-feira, 09 de Março de 2022. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 21:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 20:58

Juntada de petição

23/11/2020, 15:55

Conclusos para decisão

31/08/2020, 08:28

Juntada de Certidão

28/08/2020, 16:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 05:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 12:27

Juntada de Ato ordinatório

20/07/2020, 09:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2020, 09:25

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 21/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:24

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 21/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:24

Juntada de petição

22/05/2020, 15:41

Decorrido prazo de RODRIGO GONZALEZ em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:36

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 13:07

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:45

Juntada de petição

18/05/2020, 12:25

Publicado Intimação em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2020, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2020, 09:20

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 09:09

Recebidos os autos

21/02/2020, 13:10

Juntada de Petição (outras)

17/02/2020, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/07/2017, 13:30

Juntada de Certidão

03/07/2017, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 15:41

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2017, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica

26/05/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 18:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 14/12/2016 23:59:59.

13/01/2017, 01:17

Conclusos para decisão

16/12/2016, 17:10

Juntada de Certidão

16/12/2016, 17:09

Juntada de Petição de apelação cível

15/12/2016, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica

21/11/2016, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica

21/11/2016, 11:43

Julgado procedente o pedido

16/11/2016, 17:02

Conclusos para julgamento

08/11/2016, 11:20

Juntada de Certidão

08/11/2016, 11:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 07/11/2016 23:59:59.

08/11/2016, 00:14

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 24/10/2016 23:59:00.

25/10/2016, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica

13/10/2016, 11:45

Juntada de ato ordinatório

13/10/2016, 11:40

Juntada de Petição de contestação

06/10/2016, 14:14

Expedição de informações pessoalmente

04/10/2016, 10:56

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/09/2016 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.

04/10/2016, 09:24

Juntada de Petição de protocolo

29/09/2016, 19:57

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2016, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica

04/08/2016, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2016, 17:27

Audiência conciliação designada para 30/09/2016 10:00.

04/08/2016, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 17:02

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2016, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica

31/05/2016, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 10:07

Conclusos para despacho

18/03/2016, 08:45

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 19:11

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:32

Decisão

•16/10/2023, 09:05

Despacho

•29/03/2023, 16:28

Despacho

•13/09/2022, 18:43

Despacho

•03/06/2022, 10:40

Despacho

•09/03/2022, 20:58

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 09:32

Documento Diverso

•22/05/2020, 15:41

Despacho

•18/05/2020, 13:07

Petição

•18/05/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 09:09

Acórdão (expediente)

•22/01/2020, 10:58

Acórdão (expediente)

•10/05/2019, 12:16

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:04

Decisão

•11/09/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:32

Decisão

•16/10/2023, 09:05

Despacho

•29/03/2023, 16:28

Despacho

•13/09/2022, 18:43

Despacho

•03/06/2022, 10:40

Despacho

•09/03/2022, 20:58

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 09:32

Documento Diverso

•22/05/2020, 15:41

Despacho

•18/05/2020, 13:07

Petição

•18/05/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 09:09

Acórdão (expediente)

•22/01/2020, 10:58

Acórdão (expediente)

•10/05/2019, 12:16

Acórdão

•09/05/2019, 17:21

Acórdão (expediente)

•08/11/2018, 15:18

Acórdão

•08/11/2018, 14:30

Despacho

•04/07/2017, 16:39

Despacho

•23/05/2017, 18:38

Sentença

•16/11/2016, 17:02

Ato Ordinatório

•13/10/2016, 11:40

Despacho

•04/08/2016, 17:02

Despacho

•31/05/2016, 10:07