Procedimento Comum Cível 0801715-15.2019.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 275.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

IMPACTO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 6414·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

IMPACTO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

AGENCIA DO BANCO DO BRASIL 4323 - CLAHAU(MA)

Terceiro

AGENCIA 3626

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

ICAP

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MUNICIPIO DE SITIO NOVO

CNPJ

Reu

ROBERTO MONTANARI CUSTODIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de ROBERTO MONTANARI CUSTODIO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 11:05

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:55

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:54

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:53

Juntada de petição

09/05/2025, 22:30

Decorrido prazo de ROBERTO MONTANARI CUSTODIO em 18/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO NOVO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:29

Juntada de petição

16/09/2024, 13:40

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 12:54

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de ROBERTO MONTANARI CUSTODIO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 11:05

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•16/08/2025, 11:05

Despacho

•26/08/2024, 11:59

04/06/2025, 15:55

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:54

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:53

Juntada de petição

09/05/2025, 22:30

Decorrido prazo de ROBERTO MONTANARI CUSTODIO em 18/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO NOVO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:29

Juntada de petição

16/09/2024, 13:40

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 11:59

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:15

Juntada de petição

19/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:53

Juntada de petição

04/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

24/06/2024, 18:25

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:10

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:28

Juntada de petição

20/05/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:29

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 14:57

Juntada de petição

03/05/2024, 01:44

Expedição de informações pessoalmente.

29/04/2024, 15:59

Juntada de petição

18/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO NOVO em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:56

Juntada de petição

04/10/2023, 17:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:15

Juntada de petição

27/09/2023, 13:01

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 08:35

Juntada de petição

16/09/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:52

Conclusos para despacho

23/04/2022, 09:16

Juntada de termo

23/04/2022, 09:16

Juntada de petição

25/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 07:52

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801715-15.2019.8.10.0102. AUTOR: IMPACTO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA - MA6414 REU: MUNICIPIO DE SITIO NOVO, BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Sr.(a) AUTOR: IMPACTO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA REU: MUNICIPIO DE SITIO NOVO, BANCO DO BRASIL De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) autora a se manifestar a respeito do ofício juntado pelo ICRIM, no id 56570318. Montes Altos/MA, 12 de março de 2022 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:43

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:51

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:48

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:34

Juntada de protocolo

04/11/2021, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 11:08

Juntada de Ofício

04/11/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:57

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 01:17

Juntada de Certidão

23/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 19:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 02:34

Juntada de petição

02/09/2021, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 16:30

Juntada de réplica à contestação

11/03/2021, 17:42

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 05:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 22:56

Juntada de Certidão

18/02/2021, 22:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:58

Juntada de contestação

28/01/2021, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2020, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2020, 17:39

Juntada de petição

16/10/2020, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO NOVO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2020, 11:20

Juntada de diligência

15/07/2020, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 09:45

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 12:05

Conclusos para despacho

28/11/2019, 19:20

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 12:17

Documento Diverso

•19/08/2024, 16:30

Documento Diverso

•19/08/2024, 16:30

Despacho

•30/07/2024, 11:53

Despacho

•19/09/2022, 16:52

Despacho

•09/02/2022, 10:50

Despacho

•20/10/2021, 10:57

Despacho

•13/02/2020, 12:05