Execução Fiscal 0805097-28.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0805097-28.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO: J M M CONSTRUÇAO E COMÉRCIO LTDA - ME O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE Dar conhecimento a EXECUTADO: J M M CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ/CPF nº 02635864000105, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0805097-28.2019.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 17839813 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Citação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida de R$ R$ 28.602,43 (vinte e oito mil, seiscentos e dois reais e quarenta e três centavos), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº: 97262018, emitida(s) em 09/02/2018, acrescida(s) de juros, multa e demais encargos sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO ID. 17839813: "...Certificando o Oficial de Justiça que o executado não foi citado por estar em local incerto e não sabido, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0805097-28.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL cite-se por Edital...". Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 07 de Março de 2022. Eu, FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

14/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de J M M CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(49)

legal