—

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 765,56

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SOUZA GARCIA OLIVEIRA

CPF

Autor

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA GARCIA OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SOUZA GARCIA OLIVEIRA - CPF: 819.718.343-00 (APELANTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(19)