Procedimento Comum Cível 0800795-82.2022.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800795-82.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 03/06/2022

15/06/2022, 13:36

Juntada de petição

24/05/2022, 17:48

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MAGNO LOBATO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LILIAN VIDAL PINHEIRO - SP340877 REQUERIDO(A): BANCO VOTORANTIM S.A. INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0800795-82.2022.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800795-82.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Defiro a gratuidade judicial(Art. 99, §§2º e 3º, CPC). Trata-se de Ação proposta por MAGNO LOBATO NASCIMENTO em desfavor de BANCO VOTORANTIM S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, a parte autora informou que o presente feito foi distribuído por equívoco, requerendo o cancelamento da ação (ID 63244671). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No caso em tela, a parte autora manifestou desinteresse em prosseguir no presente processo (ID 63244671), asseverando que houve equívoco na distribuição destes autos, ocorrendo, assim, desistência do feito e considerando que o requerido não chegou a ser citado, o consentimento deste é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento da demanda. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal. Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça concedida. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 12:50

Extinto o processo por desistência

29/04/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 00:14

Juntada de termo

29/04/2022, 00:14

Juntada de petição

22/03/2022, 15:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MAGNO LOBATO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LILIAN VIDAL PINHEIRO - SP340877 REQUERIDO(A): BANCO VOTORANTIM S.A. INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n° 0800795-82.2022.8.10.0022 DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0800795-82.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que regularize a presente demanda, juntando comprovante de endereço atualizado, atendendo às exigências do art. 1º, da Lei nº. 6.629/1979, em nome dela ou de pessoa de sua convivência, justificando documentalmente, neste último caso, a relação havida com a pessoa indicada no comprovante, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito pelo juízo 100% Digital. Intime-se por meio do(a) advogado(a). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a adoção da providência determinada, certifique-se e retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Serve o presente de mandado. Açailândia/MA, data do sistema. Alessandro Arrais Pereira Juiz de Direito, Respondendo ".

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2022, 11:32

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 15:28

Despacho

•24/02/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MAGNO LOBATO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LILIAN VIDAL PINHEIRO - SP340877 REQUERIDO(A): BANCO VOTORANTIM S.A. INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0800795-82.2022.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800795-82.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Defiro a gratuidade judicial(Art. 99, §§2º e 3º, CPC). Trata-se de Ação proposta por MAGNO LOBATO NASCIMENTO em desfavor de BANCO VOTORANTIM S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, a parte autora informou que o presente feito foi distribuído por equívoco, requerendo o cancelamento da ação (ID 63244671). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No caso em tela, a parte autora manifestou desinteresse em prosseguir no presente processo (ID 63244671), asseverando que houve equívoco na distribuição destes autos, ocorrendo, assim, desistência do feito e considerando que o requerido não chegou a ser citado, o consentimento deste é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento da demanda. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal. Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça concedida. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

11/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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