Execução de Título Extrajudicial 0810701-62.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 86.581,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MANUEL PEREIRA LIMA

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE ALENCAR PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO

OAB/MA 20802·CPF·Representa: Autor

BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/MA 10184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

28/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:55

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 11:21

Determinado o arquivamento

26/08/2025, 11:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:16

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/06/2025, 02:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/06/2025, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 09:54

Juntada de Certidão

19/05/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:37

Juntada de Certidão

17/02/2025, 19:13

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:56

Todas as movimentações(133)

Juntada de termo

28/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:55

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 11:21

Determinado o arquivamento

26/08/2025, 11:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 11:10

Despacho

•19/05/2025, 15:22

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/06/2025, 02:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/06/2025, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 09:54

Juntada de Certidão

19/05/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:37

Juntada de Certidão

17/02/2025, 19:13

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 11:48

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:33

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:57

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:55

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALENCAR PESSOA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2024, 20:20

Juntada de diligência

11/08/2024, 20:20

Juntada de diligência

11/08/2024, 20:20

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 14:53

Juntada de Mandado

26/07/2024, 10:54

Juntada de termo

24/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:53

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:53

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 16:22

Juntada de Certidão

20/05/2024, 08:29

Outras Decisões

17/05/2024, 14:05

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:27

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 10:56

Juntada de petição

07/05/2024, 10:46

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:27

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:00

Juntada de Certidão

10/04/2024, 13:56

Juntada de petição

09/04/2024, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 11:51

Juntada de Certidão

03/04/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 22:39

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:01

Juntada de Certidão

08/03/2024, 07:16

Juntada de petição

23/02/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 09:00

Juntada de diligência

19/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:13

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:18

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 11:27

Juntada de Certidão

17/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:46

Juntada de petição

07/11/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 08:48

Juntada de Certidão

07/11/2023, 08:48

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA LIMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:33

Juntada de diligência

27/10/2023, 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 22:14

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 17:54

Juntada de Mandado

22/09/2023, 17:44

Juntada de Certidão

20/09/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:55

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:45

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:30

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:30

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 09:04

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 10:37

Juntada de termo

24/05/2023, 17:37

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 09:41

Outras Decisões

19/05/2023, 12:04

Conclusos para decisão

17/05/2023, 18:01

Juntada de Certidão

17/05/2023, 18:00

Juntada de Certidão

10/05/2023, 10:29

Juntada de termo

19/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 05:07

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 05:07

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:43

Juntada de petição

27/02/2023, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 15:18

Juntada de Certidão

15/02/2023, 11:59

Juntada de termo

09/02/2023, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2023, 10:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALENCAR PESSOA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 10:06

Juntada de petição

19/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:01

Juntada de diligência

04/06/2022, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:16

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810701-62.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: MANUEL PEREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO - MA20802 EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE ALENCAR PESSOA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Tratando-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial, cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015), ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. Nos termos do art. 827 do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida cobrada. No caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça a penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o auto respectivo e, na mesma oportunidade, intimando a parte executada. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO. São Luís (MA), 29 de abril de 2022. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:32

Juntada de petição

07/04/2022, 18:26

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

01/04/2022, 08:03

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:33

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810701-62.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: MANUEL PEREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO - MA20802 EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE ALENCAR PESSOA DESPACHO Cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final. Excepcionalmente, concede-se a assistência judiciária gratuita, cujo escopo consiste na garantia do acesso à Justiça de pessoas que não podem pagar custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de um direito relativo da parte autora, eis que condicionada a livre apreciação do Magistrado sobre a sua situação econômica, mediante a análise de fatos ou documentos que, de logo, devem vir colacionados aos autos. No caso em espécie, tendo em vista o objeto da lide, e considerando os indícios e provas constantes do pedido insuficientes, intime-se o exequente para comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 99, §2º do CPC/2015. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), 8 de março de 2022. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2022, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:31

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:20

Juntada de Certidão

07/03/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 11:46

Despacho

•16/12/2024, 19:33

Decisão

•17/05/2024, 14:05

Despacho

•06/05/2024, 17:23

Despacho

•02/04/2024, 22:39

Despacho

•16/11/2023, 12:46

Despacho

•20/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:10

Decisão

•19/05/2023, 12:04

Despacho

•14/04/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:59

Decisão

•26/01/2023, 10:36

Despacho

•02/05/2022, 10:32

Despacho

•09/03/2022, 18:31