Agravo em Recurso Especial 0800927-86.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara de Pedreiras 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

IRISLEIA LEAL OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954208/2024

28/10/2024, 15:21

Protocolizada Petição 954208/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2024

28/10/2024, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:21

Não conhecido o recurso de IRISLEIA LEAL OLIVEIRA

25/10/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

17/05/2024, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/05/2024, 22:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 405741/2024

17/05/2024, 22:21

Protocolizada Petição 405741/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 22:08

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2023, 14:35

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954208/2024

28/10/2024, 15:21

Protocolizada Petição 954208/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2024

28/10/2024, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 11:30

28/10/2024, 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:21

Não conhecido o recurso de IRISLEIA LEAL OLIVEIRA

25/10/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

17/05/2024, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/05/2024, 22:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 405741/2024

17/05/2024, 22:21

Protocolizada Petição 405741/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 22:08

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2023, 14:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/11/2023, 14:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

13/11/2023, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/11/2023, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/11/2023, 12:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/09/2023, 11:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/09/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

31/08/2023, 20:30