Procedimento Comum Cível 0801399-61.2018.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801399-61.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 16:55

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 19:26

Juntada de petição

03/05/2022, 15:36

Juntada de petição

25/03/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:10

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:10

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801399-61.2018.8.10.0029. AUTORA: VALDENI DA HORA MORAIS Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA PARTE RÉ: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR D E C I S Ã O Considerando a vultosa quantidade de ações distribuídas a esta unidade judicial versando sobre a mesma matéria (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO), em evidente fragmentação de demandas, com a provável caracterização da "advocacia predatória” ou "demandismo”, bem como a observação de diversas petições iniciais irregulares (sem comprovante de endereço, com procuração irregular e sem comprovação de hipossuficiência) e a verificação de diversos casos de litispendência e coisa julgada, alguns referentes a feitos ajuizados em outras comarcas, chamo o feito à ordem, a fim de prevenir ou reprimir possível ato contrário à dignidade da justiça, na forma do art. 139, III, do CPC, e determino a SUSPENSÃO do processo pelo período de 30 (dias), no qual a parte autora deverá, impreterivelmente, sob pena de indeferimento da inicial: 1) juntar comprovante de residência em nome próprio (ou comprovar a relação jurídica, se estiver em nome de terceiro); 2) juntar procuração atualizada; 3) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça (holerite, folha de pagamento, declaração de imposto de renda, concessão de benefícios de baixa renda pelo governo, demonstrativo do INSS, etc); 4) declarar a inexistência de outras ações semelhantes ajuizadas anteriormente versando sobre os mesmos contratos. Intimem-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801399-61.2018.8.10.0029. AUTORA: VALDENI DA HORA MORAIS Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA PARTE RÉ: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR D E C I S Ã O Considerando a vultosa quantidade de ações distribuídas a esta unidade judicial versando sobre a mesma matéria (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO), em evidente fragmentação de demandas, com a provável caracterização da "advocacia predatória” ou "demandismo”, bem como a observação de diversas petições iniciais irregulares (sem comprovante de endereço, com procuração irregular e sem comprovação de hipossuficiência) e a verificação de diversos casos de litispendência e coisa julgada, alguns referentes a feitos ajuizados em outras comarcas, chamo o feito à ordem, a fim de prevenir ou reprimir possível ato contrário à dignidade da justiça, na forma do art. 139, III, do CPC, e determino a SUSPENSÃO do processo pelo período de 30 (dias), no qual a parte autora deverá, impreterivelmente, sob pena de indeferimento da inicial: 1) juntar comprovante de residência em nome próprio (ou comprovar a relação jurídica, se estiver em nome de terceiro); 2) juntar procuração atualizada; 3) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça (holerite, folha de pagamento, declaração de imposto de renda, concessão de benefícios de baixa renda pelo governo, demonstrativo do INSS, etc); 4) declarar a inexistência de outras ações semelhantes ajuizadas anteriormente versando sobre os mesmos contratos. Intimem-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 03:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2021, 21:02

Documentos

Decisão

•19/12/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 07:52

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 03/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

Publicado Intimação em 16/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

Publicado Intimação em 16/03/2022.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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