Cumprimento de sentença 0000298-90.2011.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 07/03/2013

31/07/2023, 12:54

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:31

Processo Desarquivado

07/07/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 14:15

Desentranhado o documento

29/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de CIBELE TROVAO CAMPOS em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:38

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: ANTONIO LUIZ ANDRADE FRANCA Advogado: CIBELE TROVAO CAMPOS - MA7827-A Réu: BRADESCO SEGUROS S/A (CNPJ=33.055.146/0001-93) Advogado: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - RJ100391-A Intimação - Processo nº. 0000298-90.2011.8.10.0021 Vistos, etc. A sentença de mérito foi prolatada e a execução foi iniciada para o autor restituir o saldo excedente recebido. Ocorre que as tentativas de penhora foram frustradas. De sorte que, dado o longo tempo decorrido sem efetividade da execução, incide o disposto no art.53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável também as execuções de título judicial nos termos do Enunciado 75 – FONAJE1. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO e, HAVENDO REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, autorizo: a) Inclusão do nome do autor executado nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, conforme prevê o art. 782 § 3 do CPC. b) Expedição de certidão de crédito contra o autor executado, inclusive para fins de PROTESTO EM CARTÓRIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de 10(dez) dias úteis, arquive-se, em definitivo. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial do Trânsito 1A hipótese do §4º, do art.53, da Lei 9099/95, também se aplica as execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor.

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:18

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 11:55

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 07/03/2013

31/07/2023, 12:54

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:31

Processo Desarquivado

07/07/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 14:15

Desentranhado o documento

29/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de CIBELE TROVAO CAMPOS em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:38

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: ANTONIO LUIZ ANDRADE FRANCA Advogado: CIBELE TROVAO CAMPOS - MA7827-A Réu: BRADESCO SEGUROS S/A (CNPJ=33.055.146/0001-93) Advogado: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - RJ100391-A Intimação - Processo nº. 0000298-90.2011.8.10.0021 Vistos, etc. A sentença de mérito foi prolatada e a execução foi iniciada para o autor restituir o saldo excedente recebido. Ocorre que as tentativas de penhora foram frustradas. De sorte que, dado o longo tempo decorrido sem efetividade da execução, incide o disposto no art.53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável também as execuções de título judicial nos termos do Enunciado 75 – FONAJE1. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO e, HAVENDO REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, autorizo: a) Inclusão do nome do autor executado nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, conforme prevê o art. 782 § 3 do CPC. b) Expedição de certidão de crédito contra o autor executado, inclusive para fins de PROTESTO EM CARTÓRIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de 10(dez) dias úteis, arquive-se, em definitivo. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial do Trânsito 1A hipótese do §4º, do art.53, da Lei 9099/95, também se aplica as execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor.

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:18

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: ANTONIO LUIZ ANDRADE FRANCA Advogado: CIBELE TROVAO CAMPOS - MA7827-A Réu: BRADESCO SEGUROS S/A (CNPJ=33.055.146/0001-93) Advogado: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - RJ100391-A Intimação - Processo nº. 0000298-90.2011.8.10.0021 Vistos, etc. A sentença de mérito foi prolatada e a execução foi iniciada para o autor restituir o saldo excedente recebido. Ocorre que as tentativas de penhora foram frustradas. De sorte que, dado o longo tempo decorrido sem efetividade da execução, incide o disposto no art.53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável também as execuções de título judicial nos termos do Enunciado 75 – FONAJE1. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO e, HAVENDO REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, autorizo: a) Inclusão do nome do autor executado nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, conforme prevê o art. 782 § 3 do CPC. b) Expedição de certidão de crédito contra o autor executado, inclusive para fins de PROTESTO EM CARTÓRIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de 10(dez) dias úteis, arquive-se, em definitivo. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial do Trânsito 1A hipótese do §4º, do art.53, da Lei 9099/95, também se aplica as execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor.

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 18:03

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:22

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:22

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:22

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 23:37

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:31

Decorrido prazo de CIBELE TROVAO CAMPOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 09:45

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 03:41

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2021, 22:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2021, 22:49

Juntada de Certidão

10/10/2021, 22:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/08/2021, 22:25

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 14:18

Sentença

•03/02/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•10/10/2021, 22:45

Documento Diverso

•22/08/2021, 22:25