Procedimento Comum Cível 0800001-11.2022.8.10.0071 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800001-11.2022.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BERNARDINO JOSE RODRIGUES MACHADO Advogado(s) do reclamante: SABRINE DIAS RAMOS MENEZES (OAB 22038-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-AÇU DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800001-11.2022.8.10.0071 [Perdas e Danos] PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos etc. Inicialmente, considerando que o processo eletrônico foi protocolado no sistema PJE como classe diversa da correta, dificultando o controle dos atos processuais pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, RETIFIQUE-SE a classe judicial/processual desta ação. Ato contínuo, objetivando o prosseguimento do feito, oportunizo as partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que abalizem, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Registre-se que em relação às questões de fato, as partes deverão apontar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Com relação às demais questões de fato que permanece controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de forma clara e objetiva, sua relevância e pertinência. Saliente-se que o silêncio ou eventual pedido genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Relativa às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão as partes, desde logo, manifestar-se sobre a matéria passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22010418372320000000054964588 AÇÃO INICIAL Petição 22010418372324100000054964591 PROCURAÇÃO (1) Procuração 22010418372330400000054966243 HABILITACAO Documento de Identificação 22010418372335300000054966277 ADITIVO CONTRATUAL Documento Diverso 22010418372349800000054966278 ATA DA SESSAO Documento Diverso 22010418372355800000054966279 COTACAO DE PRECO Documento Diverso 22010418372361400000054966280 DESPACHO DO SECRETARIO Documento Diverso 22010418372366700000054966281 DOTACAO ORCAMENTARIA Documento Diverso 22010418372371700000054966282 EDITAL Documento Diverso 22010418372376100000054966283 ESCOLA ABRÃO GATINHO - PV ITERERE GRANDE Documento Diverso 22010418372397600000054966284 ESCOLA DOM JOÃO Vl - PV ALEGRE Documento Diverso 22010418372402400000054966285 ESCOLA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - PV ITEREREZINHO Documento Diverso 22010418372407300000054966286 ESCOLA OSVALDO CRUZ - PV CARUARU Documento Diverso 22010418372412300000054966287 HOMOLOGACAO Documento Diverso 22010418372416900000054966290 NF 37 Documento Diverso 22010418372422900000054966292 NOTA DE EMPENHO20210812_14540637 Documento Diverso 22010418372427600000054966794 PARECER JURIDICO Documento Diverso 22010418372459400000054966796 PARECER JURÍDICO Documento Diverso 22010418372466500000054966798 PARECER TECNICO Documento Diverso 22010418372474600000054966799 PLANILHA DE CUSTOS 01 Documento Diverso 22010418372480900000054966800 PLANILHA DE CUSTOS 02 Documento Diverso 22010418372486100000054966801 PROCESSO ADMINISTRATIVO Documento Diverso 22010418372491100000054966802 PROJETO BASICO Documento Diverso 22010418372499900000054966805 PUBLICACAO DO ADITIVO Documento Diverso 22010418372522900000054966808 PUBLICACAO DO CONTRATO Documento Diverso 22010418372528400000054966810 PUBLICACAO DO EDITAL Documento Diverso 22010418372533400000054966811 RECEBIMENTO DE EMAIL Documento Diverso 22010418372539200000054966812 Despacho Despacho 22012115281144200000055656960 Citação Citação 22012115281144200000055656960 PETIÇÃO HABILITAÇÃO Petição 22012611041810200000055876012 KIT NOMEACAO PROCURADORES Procuração 22012611041818000000055876016 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22012611313275400000055880840 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22012611525601300000055884273 Petição Petição 22031119162561700000058519138 KIT NOMEACAO PROCURADORA GERAL Procuração 22031119162565700000058519139 Contestação Contestação 22031119193218400000058519443 CONTESTAÇÃO 0800001-11.2022 Petição 22031119193222100000058519444 Intimação Intimação 22012115281144200000055656960 ENDEREÇOS: BERNARDINO JOSE RODRIGUES MACHADO Avenida Jairzinho, 32B, Vila Isabel (Anjo da Guarda), SãO LUíS - MA - CEP: 65080-748 MUNICIPIO DE APICUM-AÇU Avenida Cândido Reis, 05, Novo Apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BERNARDINO JOSE RODRIGUES MACHADO Advogado(s) do reclamante: SABRINE DIAS RAMOS MENEZES REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-AÇU DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800001-11.2022.8.10.0071 [Perdas e Danos] PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos em correição. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 99, §3º do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 c/c 335, inciso III, do Código de Processos Civil. Com a juntada da contestação abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437, CPC/2015), mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. Com a superação dos prazos retro, devem os autos ser conclusos para saneamento (art. 357, CPC/2015) ou de julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, do CPC/2015. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, 21 de janeiro de 2022. AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22010418372320000000054964588 AÇÃO INICIAL Petição 22010418372324100000054964591 PROCURAÇÃO (1) Procuração 22010418372330400000054966243 HABILITACAO Documento de Identificação 22010418372335300000054966277 ADITIVO CONTRATUAL Documento Diverso 22010418372349800000054966278 ATA DA SESSAO Documento Diverso 22010418372355800000054966279 COTACAO DE PRECO Documento Diverso 22010418372361400000054966280 DESPACHO DO SECRETARIO Documento Diverso 22010418372366700000054966281 DOTACAO ORCAMENTARIA Documento Diverso 22010418372371700000054966282 EDITAL Documento Diverso 22010418372376100000054966283 ESCOLA ABRÃO GATINHO - PV ITERERE GRANDE Documento Diverso 22010418372397600000054966284 ESCOLA DOM JOÃO Vl - PV ALEGRE Documento Diverso 22010418372402400000054966285 ESCOLA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - PV ITEREREZINHO Documento Diverso 22010418372407300000054966286 ESCOLA OSVALDO CRUZ - PV CARUARU Documento Diverso 22010418372412300000054966287 HOMOLOGACAO Documento Diverso 22010418372416900000054966290 NF 37 Documento Diverso 22010418372422900000054966292 NOTA DE EMPENHO20210812_14540637 Documento Diverso 22010418372427600000054966794 PARECER JURIDICO Documento Diverso 22010418372459400000054966796 PARECER JURÍDICO Documento Diverso 22010418372466500000054966798 PARECER TECNICO Documento Diverso 22010418372474600000054966799 PLANILHA DE CUSTOS 01 Documento Diverso 22010418372480900000054966800 PLANILHA DE CUSTOS 02 Documento Diverso 22010418372486100000054966801 PROCESSO ADMINISTRATIVO Documento Diverso 22010418372491100000054966802 PROJETO BASICO Documento Diverso 22010418372499900000054966805 PUBLICACAO DO ADITIVO Documento Diverso 22010418372522900000054966808 PUBLICACAO DO CONTRATO Documento Diverso 22010418372528400000054966810 PUBLICACAO DO EDITAL Documento Diverso 22010418372533400000054966811 RECEBIMENTO DE EMAIL Documento Diverso 22010418372539200000054966812 ENDEREÇOS: BERNARDINO JOSE RODRIGUES MACHADO Avenida Jairzinho, 32B, Vila Isabel (Anjo da Guarda), SãO LUíS - MA - CEP: 65080-748 MUNICIPIO DE APICUM-AÇU Avenida Cândido Reis, 05, Novo Apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000

15/03/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão de juntada

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS DUTRA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SABRINE DIAS RAMOS MENEZES em 27/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração acolhidos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(81)