Cumprimento de sentença 0800396-23.2020.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.450,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Partes do Processo

NABI ANTONIO MADEIRA

CPF

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA

OAB/PI 6152·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

NABI ANTONIO MADEIRA

CPF

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET CALARO S. A.

Terceiro

CLARO NET S. A.

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA CLARO

Terceiro

NET SAO PAULO

Terceiro

CLARO\SA

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO/SA

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM OPERADORA

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

CLARO

ALCUNHA

CLARO S.A

CNPJ

Reu

TIM S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

01/11/2023, 10:53

Juntada de petição

30/08/2023, 15:08

Juntada de petição

30/08/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2023, 11:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:43

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:56

Juntada de petição

31/03/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 11:00, Vara Única de Governador Eugênio Barros.

13/03/2023, 14:36

Todas as movimentações(100)

Juntada de petição

01/11/2023, 10:53

Juntada de petição

30/08/2023, 15:08

Juntada de petição

30/08/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 11:29

Documentos

Sentença (expediente)

•30/08/2023, 11:19

Sentença

•29/08/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2023, 11:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:43

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:56

Juntada de petição

31/03/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 11:00, Vara Única de Governador Eugênio Barros.

13/03/2023, 14:36

Homologada a Transação

13/03/2023, 14:36

Juntada de petição

12/03/2023, 14:14

Juntada de petição

10/03/2023, 08:35

Juntada de petição

08/02/2023, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 16:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 11:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

27/01/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 09:25

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:36

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2022 09:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

15/09/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:11

Juntada de petição

15/09/2022, 08:29

Juntada de contestação

14/09/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:04

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:11

Juntada de petição

23/08/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 11:18

Audiência Conciliação designada para 15/09/2022 09:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

16/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:12

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2022, 15:04

Juntada de petição

18/07/2022, 16:54

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 09:15

Juntada de Certidão

18/07/2022, 09:10

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/07/2022 09:30 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

18/07/2022, 09:04

Juntada de petição

15/07/2022, 10:42

Juntada de petição

01/06/2022, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 10:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2022 09:30 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

30/05/2022, 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:18

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:17

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 07:51

Juntada de contrarrazões

21/03/2022, 14:41

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:07

Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2022.

19/03/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 13:23

Juntada de contrarrazões

17/03/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOV. EUGÊNIO BARROS PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe [Perdas e Danos] Proc. n° 0800396-23.2020.8.10.0087 DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por NABI ANTONIO MADEIRA, em face da decisão/sentença proferida (ID 57020397), sob o argumento de que é omissa/contraditória/obscura. É o relatório. DECIDO. Antes de manifestar-se sobre os fatos narrados pelo embargante, imprescindível que seja oportunizado a embargada possibilidade de manifestação sobre os embargos em curso. O art. 1.023, § 2º do CPC, determina que: § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Por tal razão, DETERMINO à Secretaria Judicial que: 1. INTIME a parte embargada, através de seu advogado/representante legal para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas contrarrazões aos Embargos de Declaração; 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos concluso pra decisão. CUMPRA-SE. Gov. Eugênio Barros/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Gov. Eugênio Barros/MA

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOV. EUGÊNIO BARROS PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe [Perdas e Danos] Proc. n° 0800396-23.2020.8.10.0087 DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por NABI ANTONIO MADEIRA, em face da decisão/sentença proferida (ID 57020397), sob o argumento de que é omissa/contraditória/obscura. É o relatório. DECIDO. Antes de manifestar-se sobre os fatos narrados pelo embargante, imprescindível que seja oportunizado a embargada possibilidade de manifestação sobre os embargos em curso. O art. 1.023, § 2º do CPC, determina que: § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Por tal razão, DETERMINO à Secretaria Judicial que: 1. INTIME a parte embargada, através de seu advogado/representante legal para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas contrarrazões aos Embargos de Declaração; 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos concluso pra decisão. CUMPRA-SE. Gov. Eugênio Barros/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Gov. Eugênio Barros/MA

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOV. EUGÊNIO BARROS PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe [Perdas e Danos] Proc. n° 0800396-23.2020.8.10.0087 DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por NABI ANTONIO MADEIRA, em face da decisão/sentença proferida (ID 57020397), sob o argumento de que é omissa/contraditória/obscura. É o relatório. DECIDO. Antes de manifestar-se sobre os fatos narrados pelo embargante, imprescindível que seja oportunizado a embargada possibilidade de manifestação sobre os embargos em curso. O art. 1.023, § 2º do CPC, determina que: § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Por tal razão, DETERMINO à Secretaria Judicial que: 1. INTIME a parte embargada, através de seu advogado/representante legal para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas contrarrazões aos Embargos de Declaração; 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos concluso pra decisão. CUMPRA-SE. Gov. Eugênio Barros/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Gov. Eugênio Barros/MA

15/03/2022, 00:00

Juntada de petição

14/03/2022, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:25

Outras Decisões

08/03/2022, 09:26

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:02

Juntada de embargos de declaração

03/12/2021, 15:03

Juntada de embargos de declaração

01/12/2021, 16:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2021 14:45 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

25/11/2021, 15:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

25/11/2021, 15:40

Juntada de petição

25/11/2021, 01:22

Juntada de petição

24/11/2021, 21:58

Juntada de petição

24/11/2021, 16:21

Juntada de petição

24/11/2021, 06:00

Juntada de petição

01/10/2021, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021, 09:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2021 14:45 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

30/09/2021, 10:24

Outras Decisões

28/09/2021, 13:18

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:06

Juntada de contestação

09/09/2021, 19:20

Juntada de contestação

19/08/2021, 17:38

Juntada de petição

19/08/2021, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 14:09

Juntada de petição

05/08/2020, 17:32

Juntada de petição

29/07/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 11:28

Juntada de petição

24/07/2020, 18:11

Conclusos para despacho

23/07/2020, 09:40

Juntada de termo

23/07/2020, 09:39

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 16:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/03/2023, 14:36

Despacho

•25/01/2023, 09:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/09/2022, 18:11

Despacho

•14/09/2022, 16:04

Despacho

•09/08/2022, 15:04

Sentença

•25/05/2022, 11:40

Decisão (expediente)

•14/03/2022, 09:25

Decisão (expediente)

•14/03/2022, 09:25

Decisão (expediente)

•14/03/2022, 09:25

Decisão

•08/03/2022, 09:26

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/11/2021, 15:40

Decisão

•28/09/2021, 13:18

Despacho

•27/07/2020, 11:28