Execução Fiscal 0001026-31.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2010

Valor da Causa

R$ 3.540,94

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CONSTRUTORA HAMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 03/10/2025

21/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HAMAR LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:59

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:30

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 03/10/2025

21/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HAMAR LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 09:44

Despacho

•20/01/2025, 15:59

20/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:59

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:28

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:01

Juntada de petição

09/01/2024, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:48

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:42

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HAMAR LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HAMAR LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:49

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CONSTRUTORA HAMAR LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0001026-31.2010.8.10.0001 Parte

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 10:00

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/09/2021, 12:33

Despacho

•07/05/2024, 12:28

Despacho

•18/10/2023, 15:48

Despacho

•23/05/2023, 15:07

Despacho

•15/09/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:33