Execução Fiscal 0800245-21.2018.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.365.953,72

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TOCANTINS SUL COMERCIAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

LUIS ROBERTO NUNES NETTO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de juntada de ar

06/04/2026, 13:47

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:03

Juntada de termo

10/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:46

Juntada de protocolo

27/01/2026, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:51

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 21:51

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:36

Todas as movimentações(105)

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de juntada de ar

06/04/2026, 13:47

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2026, 08:49

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:46

Despacho

•23/02/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:03

Juntada de termo

10/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:46

Juntada de protocolo

27/01/2026, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:51

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 21:51

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:36

Juntada de termo

17/09/2025, 10:34

Juntada de petição

16/09/2025, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 08:35

Outras Decisões

19/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:24

Juntada de termo

29/04/2025, 09:24

Juntada de petição

28/04/2025, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:56

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:33

Outras Decisões

06/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:00

Juntada de termo

03/12/2024, 17:00

Juntada de petição

02/12/2024, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:55

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 20:17

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:36

Juntada de termo

19/09/2024, 17:36

Juntada de petição

16/09/2024, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:44

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:21

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:37

Juntada de petição

24/04/2024, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 13:06

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de TOCANTINS SUL COMERCIAL EIRELI - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:48

Juntada de petição

07/02/2024, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 10:36

Juntada de diligência

19/12/2023, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 07:22

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 07:22

Outras Decisões

04/12/2023, 21:57

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:05

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:17

Decorrido prazo de KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 17:07

Juntada de petição

30/05/2023, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 03:56

Nomeado curador

26/04/2023, 07:52

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:29

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de TOCANTINS SUL COMERCIAL EIRELI - ME em 24/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:16

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO NUNES NETTO em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 14:24

Publicado Citação em 16/03/2022.

19/03/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): TOCANTINS SUL COMERCIAL EIRELI - ME, CPF: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Dra. IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão, respondendo, nos termos do art. 8º, inciso III e IV, da Lei nº 6.830/80, FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, para que no futuro não se venha alegar ignorância, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 0800245-21.2018.8.10.0057, movida pelo ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em face de TOCANTINS SUL COMERCIAL EIRELI - ME(CNPJ: 22.034.307/0001-46) e co-obrigado LUIS ROBERTO NUNES NETTO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob a numeração 702.245.242-32, cujos paradeiros são atualmente ignorado, razão pela qual expedido o presente edital com a finalidade de citar-lhe para, em cinco dias, pagar a dívida com os encargos legais, no valor de R$ 1.365.953,72 (mais acréscimos legais), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 096045/2018, ou garantir a execução, sob pena de não o fazendo serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Sede do juízo: Fórum Desembargador Orvile de Almeida e Silva, localizado à Avenida Nagib Haickel, Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA. IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA, respondendo Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA PROCESSO Nº 0800245-21.2018.8.10.0057 EXECUÇÃO FISCAL

15/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2022, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:34

Juntada de Edital

11/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:43

Juntada de termo

16/11/2021, 08:46

Juntada de termo

03/11/2021, 17:28

Expedição de informações pessoalmente.

03/11/2021, 17:20

Juntada de Ofício

03/11/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 11:20

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:48

Juntada de petição

14/06/2021, 11:20

Juntada de petição

26/01/2021, 09:54

Expedição de informações pessoalmente.

15/01/2021, 14:51

Juntada de Certidão

15/01/2021, 14:51

Expedição de Carta precatória.

25/05/2020, 00:57

Juntada de Certidão

25/05/2020, 00:56

Juntada de Carta precatória

24/05/2020, 10:29

Juntada de Certidão

05/05/2020, 08:46

Outras Decisões

28/04/2020, 20:53

Conclusos para despacho

27/04/2020, 11:50

Juntada de Certidão

23/04/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 12:38

Conclusos para despacho

10/07/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 14:18

Decorrido prazo de TOCANTINS SUL COMERCIAL EIRELI - ME em 10/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2018, 20:15

Juntada de Ato ordinatório

05/07/2018, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2018, 20:42

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 20:42

Expedição de Mandado

25/06/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 14:43

Conclusos para despacho

02/03/2018, 15:24

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 15:04

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:51

Despacho

•27/11/2025, 21:51

Decisão

•19/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:55

Decisão

•06/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:55

Despacho

•23/09/2024, 20:17

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:44

Despacho

•31/07/2024, 12:21

Decisão

•16/04/2024, 09:57

Decisão

•12/04/2024, 13:06

Decisão

•04/12/2023, 21:57

Despacho

•14/06/2023, 13:50

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:46

Despacho

•23/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:51

Despacho

•27/11/2025, 21:51

Decisão

•19/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:55

Decisão

•06/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:55

Despacho

•23/09/2024, 20:17

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:44

Despacho

•31/07/2024, 12:21

Decisão

•16/04/2024, 09:57

Decisão

•12/04/2024, 13:06

Decisão

•04/12/2023, 21:57

Despacho

•14/06/2023, 13:50

Decisão

•26/04/2023, 07:52

Despacho

•07/10/2021, 11:20

Despacho

•28/04/2020, 20:53

Despacho

•10/07/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 20:14

Despacho

•06/03/2018, 14:43