Procedimento Comum Cível 0832402-89.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 164.825,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

JOSE MANOEL FEITOSA MACEDO

CPF

Autor

CELMA ALVES DA SILVA MACEDO

CPF

Autor

LUA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

SPE LUA NOVA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE LOBATO GONCALVES

OAB/MA 8886·CPF·Representa: Autor

LARISSA ANCHIETA COSTA

OAB/MA 16053·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MA 6716·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARIA JOSE LOBATO GONCALVES

OAB/MA 8886·CPF·Representa: Autor

LARISSA ANCHIETA COSTA

OAB/MA 16053·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MA 6716·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/MA 5746·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LUIS PEREIRA MACEDO COSTA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO

OAB/MA 6680·CPF·Representa: Réu

RONALDO TEIXEIRA BODEN

OAB/MA 6445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 14:14

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO GONCALVES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de LARISSA ANCHIETA COSTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 20:03

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 13:20

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão

11/11/2025, 19:17

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 14:14

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:48

Sentença

•25/03/2026, 12:14

28/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO GONCALVES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de LARISSA ANCHIETA COSTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 20:03

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 13:20

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão

11/11/2025, 19:17

Juntada de Certidão

11/11/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:29

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de LARISSA ANCHIETA COSTA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2025, 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 20:33

Juntada de Certidão

21/10/2025, 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 22:32

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2025, 21:36

Juntada de petição

22/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão

28/02/2024, 18:11

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:11

Juntada de Certidão

27/02/2024, 07:20

Juntada de petição

22/01/2024, 16:08

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

11/10/2023, 23:11

Juntada de Certidão

11/10/2023, 23:10

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO GONCALVES em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de LARISSA ANCHIETA COSTA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de LARISSA ANCHIETA COSTA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO GONCALVES em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:06

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 10:27

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de JINKINGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:31

Juntada de diligência

12/05/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:06

Juntada de Mandado

26/04/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:30

Conclusos para despacho

02/04/2022, 19:30

Juntada de Certidão

02/04/2022, 19:29

Decorrido prazo de LARISSA ANCHIETA COSTA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:07

Juntada de petição

29/03/2022, 11:04

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0832402-89.2016.8.10.0001. AUTOR: JOSE MANOEL FEITOSA MACEDO, CELMA ALVES DA SILVA MACEDO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIA JOSE LOBATO GONCALVES - MA8886-A, LARISSA ANCHIETA COSTA - MA16053 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIA JOSE LOBATO GONCALVES - MA8886-A, LARISSA ANCHIETA COSTA - MA16053 REU: SPE LUA NOVA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JINKINGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - MA6716-A, BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 14 de Março de 2022. PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:36

Juntada de Certidão

14/03/2022, 09:35

Decorrido prazo de JINKINGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2022, 16:25

Juntada de certidão

06/02/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 08:49

Juntada de Mandado

26/01/2022, 17:33

Juntada de Certidão

04/11/2021, 07:49

Juntada de petição

03/11/2021, 15:37

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 17:23

Juntada de Certidão

26/10/2021, 10:03

Juntada de termo

27/05/2021, 14:52

Juntada de termo

24/05/2021, 14:20

Juntada de Certidão

28/04/2021, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 01:42

Cancelada a movimentação processual

13/04/2021, 01:38

Cancelada a movimentação processual

13/04/2021, 01:38

Juntada de Certidão

19/03/2021, 09:58

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 08:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 08:14

Decorrido prazo de JINKINGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 08:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO GONCALVES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:44

Juntada de petição

22/02/2021, 16:46

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 01:27

Juntada de petição

15/02/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 12:13

Juntada de Certidão

07/11/2019, 12:13

Juntada de petição

09/07/2019, 10:51

Juntada de ata da audiência

13/07/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2018, 13:13

Juntada de Petição de diligência

05/07/2018, 13:13

Mandado devolvido dependência

15/06/2018, 17:55

Juntada de Petição de diligência

15/06/2018, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2018, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica

19/04/2018, 08:30

Expedição de Mandado

19/04/2018, 08:30

Expedição de Mandado

19/04/2018, 08:30

Audiência conciliação designada para 09/07/2018 08:30.

19/04/2018, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 11:30

Conclusos para decisão

25/08/2017, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2017, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/01/2017, 11:00

Juntada de termo

19/10/2016, 11:35

Decorrido prazo de JOSE MANOEL FEITOSA MACEDO em 15/08/2016 23:59:59.

16/08/2016, 08:06

Decorrido prazo de CELMA ALVES DA SILVA MACEDO em 15/08/2016 23:59:59.

16/08/2016, 08:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica

14/07/2016, 12:08

Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2016, 09:47

Conclusos para decisão

22/06/2016, 19:49

Distribuído por sorteio

22/06/2016, 19:49

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 20:33

Sentença

•09/10/2025, 21:36

Despacho

•13/12/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:51

Despacho

•20/04/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 07:49

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:02

Despacho

•09/02/2021, 12:24

Despacho

•18/04/2018, 16:01

Decisão

•14/07/2016, 09:47