Execução Fiscal 0001344-69.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 252.458,85

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AGROPECUARIA J R COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Reu

JOSE RENATO CALDAS SERRA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:40

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:32

Juntada de termo

21/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 23:20

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2025 23:59.

15/03/2025, 00:21

Juntada de petição

12/03/2025, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:31

Juntada de termo

24/06/2024, 10:30

Juntada de petição

19/03/2024, 17:19

Todas as movimentações(28)

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:40

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:32

Juntada de termo

21/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:49

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:40

Despacho

•08/07/2025, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 23:20

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2025 23:59.

15/03/2025, 00:21

Juntada de petição

12/03/2025, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:31

Juntada de termo

24/06/2024, 10:30

Juntada de petição

19/03/2024, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:03

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:09

Juntada de termo

14/03/2023, 13:09

Juntada de petição

07/12/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 11:50

Juntada de Certidão

22/11/2022, 11:45

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:32

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:40

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:40

Juntada de volume

03/11/2022, 07:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/08/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: AGROPECUÁRIA J R COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, JOSE RENATO CALDAS SERRA PINTO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada AGROPECUÁRIA J R COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 35.184.779/0003-99, na pessoa de seu representante legal e dos seus corresponsáveis JOSE RENATO CALDAS SERRA PINTO, CPF: 012.340.303-06 e CARLOS RENATO FRANCO SERRA PINTO - CPF: 377.112.293-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 252.458,85 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 189475/2016, data de expedição: 15/02/2016. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 14 de Março de 2022. Eu, Maria da Conceição Parreão do Carmo, Auxiliar Judiciário, digitei e conferi. Juiz(a) Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Resp: 165951 Edital 14 Edital de Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº. 1344-69.2016.8.10.0044 (186442016) NÚMERO ANTIGO: 186442016 DENOMINAÇÃO:Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 18:49:46

15/03/2022, 00:00

Despacho

•02/10/2024, 13:42

Despacho

•16/01/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:45