Execução Fiscal 0013701-26.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2010

Valor da Causa

R$ 4.204,02

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

F. F. BESSA

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 10:19

Juntada de Certidão

31/07/2024, 09:27

Juntada de termo

11/03/2024, 10:34

Juntada de petição

17/02/2024, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 10:39

Juntada de Certidão

19/01/2024, 10:33

Juntada de diligência

19/01/2024, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 07:45

Juntada de Certidão

07/11/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 08:19

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:30

Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de F. F. BESSA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:31

Juntada de petição

03/04/2023, 15:44

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 10:15

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 10:19

Juntada de Certidão

31/07/2024, 09:27

Juntada de termo

11/03/2024, 10:34

Juntada de petição

17/02/2024, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 10:39

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:16

Juntada de Certidão

19/01/2024, 10:33

Juntada de diligência

19/01/2024, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 07:45

Juntada de Certidão

07/11/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 08:19

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:30

Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de F. F. BESSA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:31

Juntada de petição

03/04/2023, 15:44

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/03/2023, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 09:29

Juntada de Certidão

04/11/2022, 20:56

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:18

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:18

Juntada de volume

08/07/2022, 06:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 20:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº 13701-26.2010.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado para que comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. São Luís/MA, 14 de Março de 2022 Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Matrícula nº. 181057 Resp: 136200

15/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 20:56