Usucapião 0800105-11.2018.8.10.0049 - TJMA

Usucapião 0800105-11.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORES: Walternor Costa Silva e Silma Santos Jacinto Silva Adv.: Sebastião Moreira Maranhão Neto (OAB/MA nº 6.297) Réu(s): - JUCILEINE SILVA LOBO Adv.: Francisco Claudio Alves dos Reis (OAB/MA nº 5.327) - HENRIQUE AUGUSTO COSTA SILVA Adv.: Defensoria Pública Estadual - ESPÓLIO DE SERGIO HENRIQUE COSTA SILVA, representado por ALBINETE HENRIQUE SILVA, EMANUEL FELIPE HENRIQUE SILVA e M. F. H. S., este representado pela Sra. Albinete Advs.: Felipe Thiago Serra Neto (OAB/MA 15.718) e Rodrigo Rego Serra (OAB/MA 17.358) - TERCEIROS INTERESSADOS Curadoria: Defensoria Pública Estadual DESPACHO WALTERNOR COSTA SILVA e SILMA SANTOS JACINTO COSTA SILVA ajuizaram a presente Ação de Usucapião Extraordinária em face de JUCILENE SILVA LOBO, HENRIQUE AUGUSTO COSTA SILVA e SERGIO HENRIQUE COSTA SILVA, visando à aquisição da propriedade do imóvel situado nos lotes de nº 09 a 17, da Quadra 59, no Loteamento Parque Bob Kennedy, Sítio Boa Vista, Vila Nossa Senhora da Conceição de Mocajutuba, Paço do Lumiar/MA, em nome de Joaquim Claro Mendes, já falecido. No ID 10090388, este juízo declinou da competência em favor da Vara de Interdição, Sucessão e Alvará do Termo Judiciário de São Luís, em razão da tramitação do processo de inventário de nº 38057- 12.2015.8.10.0001 (40.598/2015), tendo sido ali suscitado conflito negativo de competência, conforme decisão de ID 11354654. O conflito foi julgado procedente, tendo sido fixada a competência deste juízo para o caso (ID 18231300), em razão do que recebi o feito e determinei a emenda da inicial no ID 20341753, cuja falta foi suprida no ID 20869806. Despachada a inicial no ID 26047682, foi determinada a citação pessoal dos réus e dos confinantes (MARIA JOSÉ SOUSA DE ALMEIDA, COSMO NUNIZ FERREIRA DE ALMEIDA, ROSIVALDO COSTA SANTOS, IVANOR DIAS RODRIGUES e JOSÉ DOMINGOS ABREU ARAÚJO), além dos eventuais interessados por edital, bem como a intimação das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, e do Ministério Público. Edital de citação dos terceiros interessados no ID 29246099. A representante do Ministério Público manifestou-se no ID 30692250, informando não ser caso de intervenção do Parquet. O réu SÉRGIO ofereceu contestação no ID 31346593, suscitando, preliminarmente, a incorreção do valor da causa e a impugnação à gratuidade da justiça. No mérito, argumenta que não houve posse, porquanto os autores permaneceram no imóvel apenas por permissão do proprietário. A Fazenda Pública da União manifestou desinteresse na lide no ID 32446343. JUCILEINE apresentou contestação no ID 32845203, suscitando, preliminarmente, impugnação à gratuidade da justiça e ao valor da causa, além de informar que desde fevereiro/2019 ajuizara Ação Reivindicatória sob os autos de nº 0800446-03.2019.8.10.0049 perante a 1ª Vara deste Termo Judiciário contra os ora demandantes. No mérito, argumenta que o tempo de posse só poderia ser contado a partir do falecimento do proprietário (28/08/2014), quando se formaria o condomínio entre os herdeiros. Os confinantes habilitaram advogado nos autos e juntaram declarações de que nada tinham a opor contra a pretensão dos autores (ID 32985655). No despacho de ID 39267308, este juízo determinou a reiteração da intimação das Fazendas Pública do Estado e do Município; nomeou a defensora pública como curadora dos terceiros citados por edital; acolheu a preliminar de incorreção do valor da causa; determinou a intimação dos autores para comprovarem a alegada hipossuficiência, e, ainda, a certificação sobre a citação do requerido HENRIQUE. Na petição de ID 39577148, os requerentes reiteraram o valor da causa indicado na exordial. Réplica oferecida no ID 39818222. As Fazendas Públicas do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão manifestaram seus desinteresses nas petições de ID's 41152112 e 41170591. Contestação apresentada pela defensora pública, enquanto curadora especial, no ID 41478627, por negativa geral. Na oportunidade, foi requerida a realização de perícia, dada a extensão da área litigada, para averiguação do exercício de posse por toda o imóvel, bem como a intimação da oficiala de justiça responsável pela citação dos confinantes, para juntada dos mandados assinados. Em seguida, a DPE peticionou no ID 41479609, pugnando pela intimação dos autores, para que esclarecessem o motivo pelo qual a Sra. Francisca Antônia Chagas de Oliveira, companheira e herdeira do proprietário, não foi incluída no polo passivo. O requerido SÉRGIO peticionou no ID 41534706, requerendo a extinção da ação, por não ter sido comprovada a hipossuficiência pela parte autora, contra o que se opuseram os demandantes no ID 41850084. A ré JUCILEINE requereu, também, a extinção do feito, pelo não suprimento das faltas indicadas por este juízo (ID 41895560). No ID 42102858, a Defensoria Pública requereu a habilitação nos autos, em favor do demandado HENRIQUE. Os autores comprovaram o recolhimento das custas no ID 42629229, requerendo o prosseguimento do feito no ID 42785011. Na decisão de ID 43104794, foi acolhido o pedido de habilitação da DPE, mas decretada a revelia de HENRIQUE por não ter sido apresentada a contestação no prazo legal. Na oportunidade, arbitrei de ofício o valor da causa como sendo R$ 2.177.200,00, tal como anteriormente determinado, e revoguei a gratuidade da justiça anteriormente concedida, mas recebi o pagamento extemporâneo das custas no valor adequado. Por fim, determinei a intimação dos autores, para esclarecerem a falta da herdeira. Na petição de ID 44543573, os demandantes requereram a inclusão da Sra. Francisca Antônia Chagas de Oliveira no polo passivo. A requerida JUCILEINE se manifestou no ID 45133488 contrariamente ao pedido dos autores, sob o argumento de que os bens foram adquiridos antes da união estável, motivo pelo qual seriam incomunicáveis. Na petição de ID 45177194, Albinete Henrique Silva, por si e representando M. F. H. S., e Emanuel Felipe Henrique Silva informaram o falecimento do réu SÉRGIO e requereram sua habilitação enquanto herdeiros. A curadoria especial se manifestou no ID 46183543, alegando que, a despeito da argumentação de JUCILEINE, é possível que a companheira tenha interesse, inclusive por eventuais benfeitorias, sendo recomendável sua participação na lide. Na ocasião, a DPE reiterou o pedido de suprimento das certidões da oficiala de justiça. Despacho de ID 50500070, no qual acolhi ambos os requerimentos da Defensoria, e determinei a comunicação dos autores para que se manifestassem sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de SÉRGIO. Os requerentes manifestaram anuência em relação à habilitação no ID 50585281. A oficiala de justiça encaminhou os mandados assinados pelos confinantes no ID 55375126. A requerida FRANCISCA foi pessoalmente citada no ID 55538505, mas manifestou desinteresse na lide através da petição de ID 56537487, alegando que o imóvel não integra o patrimônio comum. JUCILEINE anexou guias de arrecadação do IPTU dos imóveis, com os respectivos comprovantes de pagamento, ao requerimento de ID 57114267. No ID 57482036, julguei procedente o pedido de habilitação dos sucessores, regularizando a representação do ESPÓLIO DE SÉRGIO HENRIQUE COSTA SILVA. Certificado o trânsito em julgado da sentença de habilitação no ID 60121887, voltaram-me conclusos os autos para prosseguimento da ação principal. Pois bem. Após análise detida dos autos, verifico que já foram sanadas as pendências processuais e efetuadas todas as comunicações devidas, tendo os confinantes, a Sra. Francisca, o MPE e as Fazendas Públicas manifestado desinteresse na lide. Dando prosseguimento, e por se tratar a usucapião de matéria evidentemente fática, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800105-11.2018.8.10.0049 designo audiência de instrução para o dia 20/04/2022 às 09h, a ser realizada por videoconferência, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e inquiridas as testemunhas. Intimem-se as partes, pessoalmente (pela via postal) e através de seus defensores, para comparecimento à audiência de instrução, advertindo-as da penalidade de confesso (art. 385, §1º, CPC). Acerca da prova testemunhal, esclareço que: a) Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha do dia, hora e local da audiência ora aprazada, mediante carta com aviso de recebimento, devendo juntar o AR nos autos até três dias antes daquela data, sob pena de desistência (art. 455, §§1º e 3º, CPC); e b) Preferindo o litigante levar a testemunha em banca, deverá informar nos autos e comprometer-se a tal feito, sendo que, não comparecendo aquelas na audiência, importará na desistência das suas oitivas (art. 455, §2º, CPC). Por fim, tendo em vista o atual cenário de incerteza acerca das síndromes virais que vêm assolando a população local, seguem as instruções para a videoconferência: a) As partes deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234". b) Poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected], e do telefone (98) 3237-4013, que funcionará como whatsapp business (somente para mensagens). c) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e d) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Por fim, esclareço que a necessidade de realização da perícia, requerida pela curadoria, será apreciada após a produção da prova oral. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado/ofício/carta. Paço do Lumiar (MA), 15 de fevereiro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

15/03/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 23/10/2025 23:59.

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