Cumprimento Provisório de Sentença 0808452-94.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

FRANCISCO PAULO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARDSON MERRELL ARAUJO MOREIRA

OAB/MA 10697·CPF·Representa: Autor

ELLEN POLYANA OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALBERTO DOS SANTOS GUERRA

OAB/GO 40229·Representa: Réu

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

06/12/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:31

Juntada de termo

26/11/2024, 09:30

Juntada de Ofício

26/11/2024, 09:20

Juntada de petição

29/08/2024, 10:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/08/2024, 20:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/08/2024, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 20:54

Juntada de petição

28/08/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 17:11

Declarada incompetência

18/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:55

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:12

Expedição de informações pessoalmente.

20/11/2023, 13:39

Todas as movimentações(115)

Juntada de termo

06/12/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:31

Juntada de termo

26/11/2024, 09:30

Juntada de Ofício

26/11/2024, 09:20

Juntada de petição

29/08/2024, 10:04

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 11:49

Despacho

•22/02/2022, 09:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/08/2024, 20:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/08/2024, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 20:54

Juntada de petição

28/08/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 17:11

Declarada incompetência

18/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:55

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:12

Expedição de informações pessoalmente.

20/11/2023, 13:39

Juntada de termo

20/11/2023, 13:38

Expedição de informações pessoalmente.

01/11/2023, 14:16

Juntada de termo

01/11/2023, 14:15

Juntada de termo

01/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:01

Expedição de informações pessoalmente.

13/09/2023, 13:21

Juntada de termo

13/09/2023, 13:21

Juntada de termo

13/09/2023, 13:19

Juntada de ofício

13/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de FÓRUM DA COMARCA DE GOIANIA em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 03:02

Juntada de termo

20/07/2023, 17:54

Expedição de informações pessoalmente.

19/07/2023, 11:29

Juntada de termo

19/07/2023, 11:28

Juntada de Ofício

19/07/2023, 11:24

Juntada de termo

20/03/2023, 13:44

Juntada de termo

15/03/2023, 09:46

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:42

Juntada de termo

14/03/2023, 14:54

Expedição de Carta precatória.

07/03/2023, 10:30

Juntada de termo

07/03/2023, 10:29

Juntada de Carta precatória

06/03/2023, 17:51

Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:40

Desentranhado o documento

23/09/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 15:10

Desentranhado o documento

23/09/2022, 15:10

Juntada de termo

23/09/2022, 15:10

Juntada de Ofício

23/09/2022, 10:15

Juntada de termo

21/09/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 19:45

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:22

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 15:38

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO PAULO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RICHARDSON MERRELL ARAUJO MOREIRA - MA10697-A REQUERIDO: ESTADO DE GOIAS Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ALBERTO DOS SANTOS GUERRA - GO40229 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0808452-94.2017.8.10.0040 CAUTELAR INOMINADA (183) - [Liminar ] Vistos. 1. Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2. Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3. O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4. Depositado o valor, expeça-se alvará. 5. Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6. Oficie-se e cumpra-se. Imperatriz/MA, 22 de fevereiro de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO PAULO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RICHARDSON MERRELL ARAUJO MOREIRA - MA10697-A REQUERIDO: ESTADO DE GOIAS Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ALBERTO DOS SANTOS GUERRA - GO40229 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0808452-94.2017.8.10.0040 CAUTELAR INOMINADA (183) - [Liminar ] Vistos. 1. Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2. Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3. O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4. Depositado o valor, expeça-se alvará. 5. Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6. Oficie-se e cumpra-se. Imperatriz/MA, 22 de fevereiro de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 10:09

Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA (183) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

14/03/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:50

Conclusos para decisão

16/02/2022, 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

15/02/2022, 08:49

Conta Atualizada

15/02/2022, 08:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2022, 09:15

Juntada de Certidão

09/02/2022, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

01/09/2021, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 08:15

Juntada de diligência

09/08/2021, 08:15

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 16:34

Juntada de Certidão

21/07/2021, 15:37

Juntada de Certidão

21/07/2021, 15:34

Juntada de protocolo

19/05/2021, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 12:00

Juntada de protocolo

16/04/2021, 09:41

Juntada de protocolo

15/04/2021, 16:02

Juntada de protocolo

15/04/2021, 12:32

Juntada de Carta precatória

14/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:27

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:58

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:50

Juntada de petição

26/11/2020, 11:31

Transitado em Julgado em 18/11/2020

18/11/2020, 12:49

Juntada de protocolo

11/09/2020, 15:20

Juntada de protocolo

04/09/2020, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2020, 16:40

Juntada de protocolo

29/04/2020, 16:38

Juntada de protocolo

23/03/2020, 10:24

Juntada de protocolo

19/03/2020, 12:47

Juntada de protocolo

18/03/2020, 12:34

Juntada de Carta precatória

12/03/2020, 15:18

Juntada de petição

05/03/2020, 14:20

Julgado procedente o pedido

04/03/2020, 16:34

Conclusos para despacho

25/05/2018, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 01:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 16:42

Publicado Intimação em 17/05/2018.

17/05/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2018, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 16:59

Conclusos para despacho

24/04/2018, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 15:26

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2018, 07:57

Juntada de protocolo

08/03/2018, 07:56

Publicado Intimação em 07/03/2018.

07/03/2018, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2018, 00:02

Juntada de Ato ordinatório

28/02/2018, 07:28

Juntada de Petição de contestação

27/02/2018, 11:33

Juntada de protocolo

16/11/2017, 12:35

Juntada de Carta precatória

02/10/2017, 16:27

Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2017, 09:30

Conclusos para decisão

27/07/2017, 11:26

Distribuído por sorteio

27/07/2017, 11:26

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:37

Despacho

•03/02/2021, 10:58

Petição

•26/11/2020, 11:31

Protocolo

•29/04/2020, 16:38

Despacho

•04/03/2020, 16:34

Despacho

•07/05/2018, 16:59

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 07:28

Decisão

•19/09/2017, 09:30