Procedimento Comum Cível 0809117-28.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 167.612,52

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:05

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 17:44

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:19

Todas as movimentações(174)

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:05

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 17:44

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:20

Juntada de petição

15/09/2025, 08:51

Juntada de petição

01/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:16

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:20

Juntada de petição

19/08/2025, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:26

Juntada de termo

23/07/2025, 09:34

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:22

Juntada de ofício

15/07/2025, 16:46

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2025, 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2025, 14:21

Juntada de termo

13/06/2025, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 18:46

Juntada de Ofício

12/06/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:14

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:41

Juntada de Certidão

29/05/2025, 15:39

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2025, 15:07

Juntada de termo

11/04/2025, 15:42

Juntada de petição

08/04/2025, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2025, 18:19

Juntada de Ofício

25/02/2025, 12:36

Juntada de petição

04/02/2025, 17:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 21:22

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:17

Juntada de petição

16/12/2024, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 08:56

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 12:19

Juntada de Certidão

03/12/2024, 12:18

Juntada de petição

03/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:30

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:18

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:11

Conclusos para decisão

13/09/2024, 08:52

Juntada de petição

10/09/2024, 08:45

Juntada de petição

27/08/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 13:33

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 17:32

Juntada de petição

30/07/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:05

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:55

Juntada de termo

19/07/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:57

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 17:58

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:38

Juntada de Certidão

12/07/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:30

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:13

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:51

Juntada de petição

20/03/2023, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 17:51

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:05

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:02

Juntada de petição

27/10/2022, 17:15

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 02:52

Decorrido prazo de Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:22

Decorrido prazo de Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA - PI13368, MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA - PI3993 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Determino que seja oficiado à 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, solicitando cópia integral e legível da ação penal sob o nº 0000184-19.2018.8.18.0140, tendo em vista que a cópia remetida anteriormente encontra-se parcialmente ilegível. Após, diante da prejudicialidade externa da citada ação penal, uma vez que o seu objeto é aferir a responsabilidade do denunciado Francisco John Ribeiro Santana no crime de falsificação dos documentos fiscais que serviram à constituição do crédito tributário aqui debatido, determino a suspensão do feito, com fulcro no art. 315 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o lapso temporal ou tendo sido julgada a ação penal, voltem-me os autos conclusos para nova deliberação. Intimem-se. Oficie-se. Cumpra-se. Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública. Intimação - PROCESSO Nº 0809117-28.2020.8.10.0001

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 11:00

Juntada de termo

13/07/2022, 14:05

Expedição de informações pessoalmente.

31/05/2022, 10:08

Juntada de Ofício

19/05/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 10:56

Juntada de petição

05/04/2022, 16:31

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 15:29

Juntada de petição

16/03/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA - PI13368, MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA - PI3993 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O Em face da documentação juntada em id 58239422, intimem-se as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente) Intimação - PROCESSO Nº 0809117-28.2020.8.10.0001

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:36

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:56

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

10/02/2022, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 06:48

Juntada de termo

15/12/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:16

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:39

Juntada de Certidão

13/12/2021, 16:38

Decorrido prazo de COMARCA DE TERESINA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 16:29

Expedição de informações pessoalmente.

29/04/2021, 13:31

Juntada de Ofício

07/04/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 11:02

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 11:45

Juntada de petição

29/03/2021, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 12:08

Juntada de petição

17/03/2021, 09:51

Juntada de petição

25/02/2021, 16:09

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 11:39

Conclusos para despacho

10/02/2021, 08:23

Juntada de petição

08/02/2021, 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 16:09

Conclusos para decisão

12/01/2021, 11:29

Juntada de petição

11/01/2021, 10:39

Juntada de Certidão

16/12/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 16:51

Conclusos para decisão

10/11/2020, 11:33

Juntada de termo

10/11/2020, 11:32

Juntada de Certidão

02/10/2020, 12:19

Juntada de Ofício

01/10/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 15:33

Conclusos para decisão

30/09/2020, 11:09

Juntada de petição

29/09/2020, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 12:27

Juntada de petição

27/08/2020, 12:24

Juntada de petição

26/08/2020, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 11:13

Juntada de Ato ordinatório

03/08/2020, 10:48

Juntada de contrarrazões

31/07/2020, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 10:30

Juntada de Ato ordinatório

02/07/2020, 09:31

Juntada de contestação

30/06/2020, 17:05

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VN MACHADO LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 03:25

Juntada de termo

26/05/2020, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 20:02

Conclusos para decisão

10/03/2020, 20:02

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 17:44

Despacho

•22/09/2025, 17:13

Documento Diverso

•01/09/2025, 11:30

Despacho

•22/08/2025, 10:16

Despacho

•30/07/2025, 16:26

Despacho

•30/05/2025, 12:14

Despacho

•23/01/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:19

Despacho

•24/09/2024, 09:11

Documento Diverso

•27/08/2024, 15:32

Despacho

•23/07/2024, 12:05

Decisão

•12/07/2024, 17:58

Despacho

•06/06/2024, 16:42

Decisão

•06/03/2023, 17:51

Despacho

•28/04/2022, 11:50

Todos os documentos(25)

Decisão

•18/11/2025, 17:44

Despacho

•22/09/2025, 17:13

Documento Diverso

•01/09/2025, 11:30

Despacho

•22/08/2025, 10:16

Despacho

•30/07/2025, 16:26

Despacho

•30/05/2025, 12:14

Despacho

•23/01/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:19

Despacho

•24/09/2024, 09:11

Documento Diverso

•27/08/2024, 15:32

Despacho

•23/07/2024, 12:05

Decisão

•12/07/2024, 17:58

Despacho

•06/06/2024, 16:42

Decisão

•06/03/2023, 17:51

Despacho

•28/04/2022, 11:50

Despacho

•16/02/2022, 10:36

Despacho

•14/12/2021, 12:16

Despacho

•30/03/2021, 11:02

Despacho

•11/02/2021, 11:39

Despacho

•12/01/2021, 16:09

Despacho

•12/11/2020, 16:51

Despacho

•30/09/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:31

Decisão

•11/03/2020, 14:14