Procedimento Comum Cível 0000867-33.2017.8.10.0134 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000867-33.2017.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: RAIMUNDO NONATO SOUSA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: THIAGO PEREIRA DA SILVA (OAB 17619-MA) Requerido: LEANDRO DE SÁ Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA (OAB 19733-MA) FINALIDADE: Intimação do Advogado(s) do reclamante: THIAGO PEREIRA DA SILVA (OAB 17619-MA) - OAB/MA e do Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA (OAB 19733-MA) - OAB/MA, para comparecerem acompanhados de seus constituintes, à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 14/06/2022, Hora: 10:00, a ser realizada por videoconferência: O link de acesso ao sistema da videoconferência: http://vc.tjma.jus.br/carlos-470-890; bem como INTIMÁ-LOS para tomarem conhecimento da Decisão ID 66352183, cujo teor é o seguinte: " DECISÃO. Intimação - I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Proc. nº 0000867-33.2017.8.10.0134 Vistos, etc.Trata-se de Ação de indenização proposta por RAIMUNDO NONATO SOUSA DA SILVA em face de LEANDRO SÁ, ambos qualificados nos autos em epígrafe.Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação.I. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO.Passo, no momento, ao saneamento e à organização do processo (art. 357 e ss. do CPC), versando, quando for o caso, sobre (a) questões processuais pendentes, (b) delimitação da atividade probatória e dos meios de prova, (c) definição do ônus probante e (d) fixação das questões de direito relevantes, (e) dentre outras temas necessários.DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. O réu alega que o autor não juntou aos autos documentos que comprovem o alegado.Ocorre que a preliminar levantada se confunde com o mérito da demanda e será apreciada por ocasião do seu julgamento.Não há outras questões processuais pendentes, nem preliminares a serem apreciadas.O processo está em ordem, as partes estão representadas por seus respectivos patronos, motivo pelo qual DECLARO saneado o processo, independentemente da designação de audiência específica para o mister (art. 357, § 3º, CPC).As questões de fato sobre as quais as provas recairá a atividade probatória: existência de ato ilícito praticado pelo réu e existência de dano moral.II. MEDIDAS INSTRUTÓRIAS.MANTENHO as regras ordinárias de distribuição do ônus probatório (art. 373, I e II, do CPC), inexistindo excepcionalidade ou dificuldade a justificar redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC), tampouco convenção contrária (art. 373, § 3º, do CPC). Designo o dia 14 de junho de 2022 às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada pelo sistema de vídeoconferência.As partes e testemunhas poderão optar por comparecer em Juízo, na sala de audiências da 2ª Vara desta Comarca, fazendo o uso de máscaras e cartão de vacinação, cientes que serão respeitados todos os cuidados sanitários e recomendações da Organização Mundial de Saúde. Intimem-se as partes de que as testemunhas que não comparecerão independente de intimação deverão ser intimadas da data da audiência pelo respectivo procurador, nos termos do artigo 455, “caput” e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil de 2015, devendo a parte que arrolou a testemunha, por meio de seu advogado, no prazo de pelo menos três dias antes da audiência, providenciar a juntada aos autos de cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.Intimem-se, ainda, de que, tendo a parte se comprometido a trazer a testemunha à audiência independentemente de qualquer intimação, presumir-se-á, caso a testemunha não compareça, que houve desistência de sua inquirição. De igual forma, a inércia na realização da referida intimação importa desistência da inquirição da testemunha.As partes deverão apresentar rol de testemunhas em 05 (cinco) dias a contar da ciência desta decisão.Pretendendo a intimação judicial da testemunha, deverá a parte demonstrar e comprovar a necessidade da medida, bem como efetuar o pedido com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data aprazada.Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos procuradores.Codó(MA), data do sistema.Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne,Juiz de Direito. Codó (MA), 6 de maio de 2022.Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne,Juiz de Direito". Dado e passado nesta cidade de Codó, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 24 de Maio de 2022. Eu,,Suelen dos Santos França, Secretária Judicial da 2ª Vara, subscrevi e assino de ordem do MM. Juiz Titular da 2ª Vara, nos termos do provimento nº 22/2018/CGJ/MA. Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara

25/05/2022, 00:00

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Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LEANDRO DE SÁ em 29/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DA SILVA em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DA SILVA em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA em 17/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(16)