Apelação Cível 0801164-85.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.704,75

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Coelho Neto

Partes do Processo

JOSE ALBERTO BACELAR BORGES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 7827·CPF·Representa: Autor

ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN

OAB/MA 12881·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DA COSTA

OAB/PI 4650·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/03/2022, 17:37

Baixa Definitiva

08/03/2022, 17:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/03/2022, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:53

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BACELAR BORGES em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 08:50

Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR - CNPJ: 06.314.439/0001-75 (APELADO) e não-provido

05/12/2021, 19:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2021, 09:29

Juntada de parecer

15/04/2021, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:39

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/03/2022, 17:37

Baixa Definitiva

08/03/2022, 17:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/03/2022, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:53

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BACELAR BORGES em 16/12/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/12/2021, 11:25

DECISÃO

•05/12/2021, 19:23

18/12/2021, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 08:50

Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR - CNPJ: 06.314.439/0001-75 (APELADO) e não-provido

05/12/2021, 19:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2021, 09:29

Juntada de parecer

15/04/2021, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:39

Conclusos para despacho

29/03/2021, 17:32

Recebidos os autos

29/09/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 15:09

Conclusos para decisão

29/09/2020, 15:09

DESPACHO

•30/03/2021, 09:39

DESPACHO

•06/08/2020, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 16:19

DECISÃO

•20/04/2020, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 16:18

SENTENÇA

•31/01/2020, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 12:02

DECISÃO

•26/09/2018, 14:56