Procedimento Comum Cível 0844859-51.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

IRENE MARIA DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

IRENE MARIA DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de IRENE MARIA DE SOUSA em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 09:48

Juntada de Certidão

14/03/2022, 09:43

Recebidos os autos

11/03/2022, 11:54

Juntada de despacho

11/03/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IRENE MARIA DE SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: WERTHER DE MORAES LIMA JÚNIOR (OAB). REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. PROCURADOR: FELIPE CASTELO BRANCO DE ABREU (OAB). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA FACOEMULSIFICAÇÃO, COM IM Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA N.º 0844859-51.2019.8.10.0001 REMETENTE: JUÍZO DA SAÚDE PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA.

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

17/11/2021, 14:14

Juntada de termo

17/11/2021, 14:12

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:10

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 19:35

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de IRENE MARIA DE SOUSA em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 09:48

Juntada de Certidão

14/03/2022, 09:43

Recebidos os autos

11/03/2022, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 09:43

Juntada de despacho

11/03/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IRENE MARIA DE SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: WERTHER DE MORAES LIMA JÚNIOR (OAB). REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. PROCURADOR: FELIPE CASTELO BRANCO DE ABREU (OAB). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA FACOEMULSIFICAÇÃO, COM IM Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA N.º 0844859-51.2019.8.10.0001 REMETENTE: JUÍZO DA SAÚDE PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA.

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

17/11/2021, 14:14

Juntada de termo

17/11/2021, 14:12

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:10

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 19:35

Decorrido prazo de IRENE MARIA DE SOUSA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 19:47

Juntada de petição

08/10/2021, 09:53

Publicado Sentença (expediente) em 16/09/2021.

23/09/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 09:18

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 19:49

Conclusos para decisão

30/08/2021, 11:33

Juntada de Certidão

30/08/2021, 11:23

Decorrido prazo de IRENE MARIA DE SOUSA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 14:31

Juntada de diligência

05/08/2021, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 14:27

Juntada de petição

21/07/2021, 10:20

Juntada de Certidão

30/06/2021, 12:50

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 12:49

Juntada de petição

29/06/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 09:31

Juntada de Carta ou Mandado

25/06/2021, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 10:07

Juntada de Certidão

02/06/2021, 10:04

Juntada de petição

24/05/2021, 12:47

Publicado Despacho (expediente) em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 05:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 02:31

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:44

Juntada de Certidão

16/12/2020, 11:43

Juntada de petição

14/12/2020, 12:36

Juntada de diligência

02/11/2020, 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 11:14

Juntada de Certidão

20/10/2020, 10:58

Juntada de petição

14/10/2020, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:16

Decorrido prazo de IRENE MARIA DE SOUSA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:01

Decorrido prazo de IRENE MARIA DE SOUSA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:55

Decorrido prazo de IRENE MARIA DE SOUSA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:55

Decorrido prazo de IRENE MARIA DE SOUSA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:55

Mandado devolvido dependência

29/09/2020, 16:32

Juntada de diligência

29/09/2020, 16:32

Juntada de diligência

22/09/2020, 13:32

Mandado devolvido dependência

22/09/2020, 13:32

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

22/09/2020, 10:12

Juntada de petição

21/09/2020, 10:57

Publicado Decisão (expediente) em 18/09/2020.

19/09/2020, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 04:49

Mandado devolvido dependência

18/09/2020, 17:50

Juntada de diligência

18/09/2020, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 10:10

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2020, 22:01

Conclusos para decisão

15/09/2020, 06:42

Juntada de Certidão

15/09/2020, 06:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2020, 15:19

Declarada incompetência

14/09/2020, 12:47

Conclusos para despacho

04/03/2020, 14:12

Decorrido prazo de IRENE MARIA DE SOUSA em 28/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 01:02

Juntada de petição

04/02/2020, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:48

Conclusos para decisão

13/01/2020, 14:18

Juntada de Certidão

13/01/2020, 14:17

Juntada de contestação

07/01/2020, 14:39

Juntada de petição

16/12/2019, 21:59

Juntada de contestação

06/12/2019, 11:25

Decorrido prazo de IRENE MARIA DE SOUSA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 05:01

Juntada de petição

26/11/2019, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 09:56

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 14:37

Conclusos para decisão

30/10/2019, 14:37

Decisão (expediente)

•07/01/2022, 10:06

Decisão

•07/01/2022, 09:38

Despacho

•30/11/2021, 11:11

Sentença (expediente)

•14/09/2021, 09:32

Sentença

•13/09/2021, 19:49

Despacho

•25/06/2021, 12:20

Despacho

•12/05/2021, 02:31

Decisão (expediente)

•16/09/2020, 10:16

Decisão

•15/09/2020, 22:01

Decisão

•14/09/2020, 12:47

Despacho

•28/01/2020, 11:48

Despacho

•31/10/2019, 09:56