Cumprimento de sentença 0842035-22.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 22.926,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 07:59

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:59

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 08:59

Determinado o arquivamento definitivo

04/03/2026, 10:25

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 09:35

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 00:49

Todas as movimentações(168)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 07:59

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:59

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 08:59

Determinado o arquivamento definitivo

04/03/2026, 10:25

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 09:35

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 14:45

em cooperação judiciária

28/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:03

Juntada de termo

18/03/2025, 15:23

Juntada de termo

18/03/2025, 15:16

Juntada de Certidão

06/03/2025, 16:15

Juntada de Certidão

06/03/2025, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 11:59

Juntada de Mandado

27/02/2025, 10:54

Juntada de Mandado

27/02/2025, 10:53

em cooperação judiciária

13/02/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:39

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:00

Juntada de Certidão

06/12/2024, 10:08

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:48

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 22:57

em cooperação judiciária

13/11/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:37

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:31

Juntada de Certidão

15/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:41

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:13

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:31

Juntada de petição

26/10/2023, 23:59

Decorrido prazo de 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís/MA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:06

Juntada de petição

25/10/2023, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 11:46

Juntada de diligência

18/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de THYANNE ARAUJO FREITAS RIBEIRO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:34

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:05

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:57

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 12:22

Outras Decisões

02/10/2023, 15:37

Determinado o arquivamento

02/10/2023, 15:37

Juntada de termo

26/09/2023, 17:24

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de Cartório da 1ª Zona de Registros de Imóveis de São Luís-MA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:16

Juntada de termo

20/07/2023, 17:03

Juntada de termo

20/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de THYANNE ARAUJO FREITAS RIBEIRO em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:22

Expedição de informações pessoalmente.

05/07/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:18

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 08:52

Outras Decisões

15/06/2023, 11:16

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:57

Juntada de petição

13/03/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:21

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:39

Juntada de petição

25/10/2022, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:32

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:47

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842035-22.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: GRACA MARIA FATIMA SILVA, JOSE REBOUCAS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO - OAB/MA 8202 EXECUTADO: COINCO-CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA - EPP PROCURADOR: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO, THYANNE ARAUJO FREITAS RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - OAB/MA 8628-A, THYANNE ARAUJO FREITAS RIBEIRO - OAB/MA 8547 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 14 de junho de 2022. CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar Judiciária 116343. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 11:18

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/05/2022, 09:37

Juntada de recibo (sisbajud)

24/05/2022, 09:47

Juntada de Certidão

09/05/2022, 19:56

Decorrido prazo de THYANNE ARAUJO FREITAS RIBEIRO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 19:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 18:46

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 23/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:22

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842035-22.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: GRACA MARIA FATIMA SILVA, JOSE REBOUCAS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO - MA8202 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO - MA8202 EXECUTADO: COINCO-CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA - EPP PROCURADOR: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO, THYANNE ARAUJO FREITAS RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A, THYANNE ARAUJO FREITAS RIBEIRO - MA8547 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Atendidas as determinações da Portaria-Conjunta de número 52017 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que regulamenta as fases de liquidação e/ou cumprimento provisório ou definitivo de sentença prolatada nos processos autuados em suporte físico nas unidades jurisdicionais que utilizem Processo Judicial Eletrônico (PJe), proceda-se à intimação da Executada para que promova a assinatura da escritura definitiva de compra e venda, em Cartório de Notas, do Imóvel situado na Rua 03, Quadra 02, Casa 09, Residencial Novo Horizonte, Jardim SM II, Bequimão, Nesta Capital, para a qual, com prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da ciência deste decisum, com pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de 100 (cem) dias úteis, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor exigido pelo Exequente, atualmente orçado em R$ 206.249,79(duzentos e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), acrescido das custas, se houver (Art. 523, Caput, CPC). Não havendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários de advogado, também no percentual de dez por cento (Art. 523, §1º, CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, fica autorizado a realização de PENHORA ONLINE via SISBAJUD do valor exequendo, com todos os acréscimos, seguindo-se, até o final, os atos expropriatórios necessários à satisfação do débito (Art. 523, §3º e Art. 854, CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, fica o Executado ciente de que a execução poderá ser impugnada, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora (Art. 525, CPC). Intimem-se. São Luís (MA), data de registro no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de GRACA MARIA FATIMA SILVA em 27/01/2022 23:59.

26/02/2022, 21:24

Decorrido prazo de JOSE REBOUCAS DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

26/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 09:28

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2022, 12:51

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2022, 10:51

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:02

Juntada de petição

23/11/2021, 14:47

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:49

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:27

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:55

Juntada de Certidão

18/03/2021, 16:06

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:13

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 22:27

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 22:27

Publicado Intimação em 21/01/2021.

03/02/2021, 00:10

Juntada de Certidão

22/01/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

20/01/2021, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 16:49

Juntada de Ato ordinatório

15/01/2021, 18:40

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:18

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:18

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2020, 16:32

Conclusos para decisão

28/10/2020, 14:34

Juntada de Certidão

28/10/2020, 14:30

Juntada de contrarrazões

27/10/2020, 09:24

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 11:28

Decorrido prazo de JOSE REBOUCAS DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:03

Decorrido prazo de GRACA MARIA FATIMA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:03

Conclusos para decisão

03/09/2020, 16:09

Juntada de Certidão

03/09/2020, 16:09

Juntada de Certidão

31/08/2020, 17:37

Juntada de embargos de declaração

28/08/2020, 14:58

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2020, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 11:26

Outras Decisões

24/08/2020, 13:01

Conclusos para decisão

08/06/2020, 12:40

Juntada de termo

08/06/2020, 12:38

Juntada de Certidão

08/06/2020, 12:38

Decorrido prazo de GRACA MARIA FATIMA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:11

Decorrido prazo de JOSE REBOUCAS DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:53

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:52

Juntada de Certidão

01/04/2020, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 14:24

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2020, 14:22

Juntada de Certidão

11/03/2020, 14:20

Juntada de petição

06/03/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 09:39

Conclusos para despacho

28/01/2020, 15:15

Juntada de termo

28/01/2020, 15:14

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/01/2020, 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 13:33

Distribuído por dependência

11/10/2019, 10:20

Conclusos para decisão

11/10/2019, 10:20

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 10:25

Despacho

•15/08/2025, 09:35

Decisão

•28/04/2025, 14:45

Despacho

•13/02/2025, 14:39

Despacho

•13/11/2024, 17:37

Despacho

•12/07/2024, 18:12

Decisão

•02/10/2023, 15:37

Decisão

•15/06/2023, 11:16

Despacho

•07/03/2023, 16:21

Despacho

•21/10/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:17

Despacho

•25/02/2022, 09:28

Despacho

•08/11/2021, 10:55

Cópia de decisão

•18/03/2021, 16:06

Cópia de decisão

•22/01/2021, 11:43

Todos os documentos(27)

Decisão

•04/03/2026, 10:25

Despacho

•15/08/2025, 09:35

Decisão

•28/04/2025, 14:45

Despacho

•13/02/2025, 14:39

Despacho

•13/11/2024, 17:37

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Ato Ordinatório

•15/01/2021, 18:40

Sentença

•18/11/2020, 16:32

Despacho

•16/10/2020, 11:28

Decisão

•24/08/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 14:22

Petição

•06/03/2020, 12:38

Despacho

•04/03/2020, 09:39

Despacho

•03/12/2019, 13:33

Documento Diverso

•11/10/2019, 10:20

Documento Diverso

•11/10/2019, 10:20

Documento Diverso

•11/10/2019, 10:20