Execução Fiscal 0008030-22.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 505.332,08

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R BRANDAO REIS

CNPJ

Reu

RONALDO BRANDAO REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

23/11/2023, 10:41

Arquivado Provisoriamente

16/11/2023, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:45

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/02/2023, 12:59

Juntada de Certidão

15/02/2023, 11:32

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:54

Juntada de termo

15/09/2022, 17:12

Juntada de Certidão

15/09/2022, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 22:54

Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:30

Juntada de petição

28/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de R BRANDAO REIS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:46

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 17:09

Todas as movimentações(22)

Juntada de petição

23/11/2023, 10:41

Arquivado Provisoriamente

16/11/2023, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:45

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 16:19

Decisão

•04/05/2022, 22:54

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/02/2023, 12:59

Juntada de Certidão

15/02/2023, 11:32

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:54

Juntada de termo

15/09/2022, 17:12

Juntada de Certidão

15/09/2022, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 22:54

Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:30

Juntada de petição

28/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de R BRANDAO REIS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:46

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): R BRANDAO REIS ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 14 de Março de 2022. MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0008030-22.2010.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 10:41

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/03/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:38