Execução Fiscal 0003468-19.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2000

Valor da Causa

R$ 25.068,89

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

P R L FARAY

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 25/07/2023

31/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de P R L FARAY em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de P R L FARAY em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:56

Decorrido prazo de P R L FARAY em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de P R L FARAY em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de P R L FARAY em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 07:52

Publicado Intimação em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

16/06/2023, 01:59

Juntada de petição

12/06/2023, 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 11:24

Juntada de petição

08/11/2022, 18:17

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 25/07/2023

31/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de P R L FARAY em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de P R L FARAY em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:56

Decorrido prazo de P R L FARAY em 06/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 16:44

Despacho

•09/08/2022, 09:50

14/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de P R L FARAY em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de P R L FARAY em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 07:52

Publicado Intimação em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

16/06/2023, 01:59

Juntada de petição

12/06/2023, 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 11:24

Juntada de petição

08/11/2022, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:50

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:55

Juntada de termo

07/06/2022, 13:54

Juntada de Certidão

09/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de P R L FARAY em 23/03/2022 23:59.

31/03/2022, 22:30

Juntada de petição

31/03/2022, 22:21

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): P R L FARAY ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 14 de Março de 2022. MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0003468-19.2000.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 10:45

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/03/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:27