Procedimento Comum Cível 0800839-08.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Data Base
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/08/2020
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Órgão julgador
Vara Única de Pindaré-Mirim
Partes do Processo
SERGIO ANTONIO NUNES ROCHA
CPF
259.***.***-87
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Autor
MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
CNPJ
06.***.***.0001-77
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Reu
Advogados / Representantes
HERBETH DE MESQUITA GOMES
OAB/MA 12103
·
CPF
494.***.***-72
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·
Representa: Autor
ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO
OAB/MA 9979
·
CPF
001.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDO SANTOS DE ARAUJO
OAB/MA 11019
·
CPF
012.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/08/2023, 12:26
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023, 16:08
Decorrido prazo de Secretario Municipal de Administração em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 00:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023, 11:45
Juntada de diligência
02/06/2023, 11:45
Conclusos para despacho
29/05/2023, 12:47
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:47
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:30
Juntada de petição
25/05/2023, 01:28
Juntada de petição
18/05/2023, 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023, 00:50
Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023, 11:28
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023, 11:28
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Arquivado Definitivamente
14/08/2023, 12:26
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023, 16:08
Decorrido prazo de Secretario Municipal de Administração em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 00:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023, 11:45
Juntada de diligência
02/06/2023, 11:45
Conclusos para despacho
29/05/2023, 12:47
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:47
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:30
Juntada de petição
25/05/2023, 01:28
Juntada de petição
18/05/2023, 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023, 00:50
Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023, 11:28
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023, 11:28
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023, 13:16
Conclusos para decisão
11/01/2023, 15:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM em 09/03/2022 23:59.
17/03/2022, 16:03
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 14/02/2022 23:59.
28/02/2022, 01:59
Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
31/01/2022, 01:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0800839-08.2020.8.10.0108 DECISÃO Intime-se o Município de Pindaré-Mirim, por meio de sua procuradoria, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a obrigação de fazer, devendo retificar a data de admissão da parte autora, que deve corresponder à data da posse, a saber, 27.12.2012, para todos os efeitos legais, inclusive para contagem de tempo de serviço. Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a 30 (trinta) dia
17/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022, 18:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2022, 18:51
Outras Decisões
14/01/2022, 17:48
Conclusos para despacho
15/12/2021, 15:01
Juntada de petição
30/07/2021, 09:25
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021, 14:21
Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 09:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021, 15:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021, 15:43
Julgado procedente o pedido
08/04/2021, 14:47
Conclusos para decisão
06/04/2021, 15:14
Juntada de petição
29/03/2021, 18:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021, 15:08
Juntada de Ato ordinatório
05/03/2021, 15:07
Juntada de contestação
14/10/2020, 16:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2020, 14:13
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020, 18:08
Conclusos para despacho
20/08/2020, 14:44
Distribuído por sorteio
20/08/2020, 13:15
Documentos
Despacho
•
13/08/2023, 16:08
Petição
•
25/05/2023, 01:28
Despacho
•
20/01/2023, 13:16
Decisão
•
14/01/2022, 17:48
Petição
•
30/07/2021, 09:25
Petição
•
30/07/2021, 09:25
Sentença
•
08/04/2021, 14:47
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 15:08
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 15:07
Despacho
•
24/08/2020, 18:08