Apelação Cível 0813210-77.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.798,12

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA SETUBA BARROS

OAB/MA 8866·CPF·Representa: Autor

NACIARA LEITE COELHO

OAB/MA 8869·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/04/2025, 08:45

Baixa Definitiva

09/04/2025, 08:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Juntada de petição

24/03/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:11

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 11:22

Recurso Especial não admitido

13/03/2025, 11:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2025, 09:49

Juntada de termo

10/03/2025, 08:51

Juntada de contrarrazões

07/03/2025, 11:52

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 11:26

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/04/2025, 08:45

Baixa Definitiva

09/04/2025, 08:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 11:22

Decisão

•13/03/2025, 11:37

24/03/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:11

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 11:22

Recurso Especial não admitido

13/03/2025, 11:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2025, 09:49

Juntada de termo

10/03/2025, 08:51

Juntada de contrarrazões

07/03/2025, 11:52

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 11:26

Juntada de Certidão

24/02/2025, 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/02/2025, 17:45

Recebidos os autos

19/02/2025, 17:45

Juntada de recurso especial (213)

18/02/2025, 17:31

Juntada de petição

31/01/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 12:22

Negado seguimento a Recurso

24/01/2025, 12:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/08/2024, 17:14

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/08/2024, 17:11

Juntada de petição

06/08/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 14:58

Conhecido o recurso de RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA - CPF: 124.443.403-53 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 14:00

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 13:53

Juntada de parecer do ministério público

10/07/2024, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 02:20

Recebidos os autos

11/06/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/06/2024, 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2024, 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2023, 11:44

Juntada de parecer do ministério público

21/07/2023, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:35

Recebidos os autos

23/06/2023, 08:46

Conclusos para decisão

23/06/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 08:45

Decisão (expediente)

•24/01/2025, 12:22

Decisão

•24/01/2025, 12:06

Acórdão (expediente)

•30/07/2024, 14:58

Acórdão

•25/07/2024, 14:00

Despacho

•27/06/2023, 11:35

Sentença

•08/12/2022, 08:20

Despacho

•05/08/2022, 15:44

Despacho

•10/03/2022, 15:33

Decisão

•22/10/2021, 15:25

Despacho

•03/09/2021, 16:38