Execução Fiscal 0001030-72.2015.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 6.554,81

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLORINDO ALVES DOS REIS NETO

OAB/MA 13152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JAMES JOSE ABRAAO BAQUIL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 17:43

Transitado em Julgado em 17/02/2022

24/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de FLORINDO ALVES DOS REIS NETO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:38

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requeridos: JAMES JOSE ABRAAO BAQUIL Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FLORINDO ALVES DOS REIS NETO - MA13152 Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº 5063195, cujo teor é o seguinte: "Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço nos termos do art. 485, VI do CPC, em razão da perda superveniente de interesse processual Sem custas e sem honorários. Decorrido o prazo sem eventual recurso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. publique-se. Registre-se. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTOIA Processo número: 0001030-72.2015.8.10.0137 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Juiz respondente: MARCELO FONTENELE VIEIRA Intime-se. Expedientes necessários." Tutóia/MA, 14 de março de 2022 MONICA MARIA VIEIRA DOURADO, Servidor(a) Judicial.

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 11:20

Juntada de petição

17/02/2022, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 17:10

Juntada de Certidão

06/01/2022, 01:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/08/2021, 11:51

Recebidos os autos

12/08/2021, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 01:28