Agravo em Recurso Especial 0807793-69.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FILOMENO VIANA NINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BESSA DA SILVA CASTRO

OAB/MA 6241·CPF·Representa: Autor

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/10/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022

23/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2022, 19:27

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

22/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022

22/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/06/2022, 11:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/06/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/05/2022, 14:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2022, 15:40