Procedimento Comum Cível 0800914-04.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Anajatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ELISMAR DE JESUS VERDE BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA 8497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 21:20

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Juntada de pedido de desistência da ação

17/06/2025, 11:52

Juntada de petição

17/06/2025, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 10:31

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:07

Juntada de parecer de mérito (mp)

05/06/2025, 14:07

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/03/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:47

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:07

20/10/2025, 21:20

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Juntada de pedido de desistência da ação

17/06/2025, 11:52

Juntada de petição

17/06/2025, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 10:31

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:07

Juntada de parecer de mérito (mp)

05/06/2025, 14:07

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/03/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:17

Juntada de petição

18/02/2025, 15:20

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2025.

28/01/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 06:35

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2025.

28/01/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 06:35

Juntada de Certidão

24/01/2025, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 17:19

Juntada de despacho

16/01/2025, 14:44

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/12/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:27

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:11

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 14:03

Juntada de apelação

14/10/2024, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 23:56

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:16

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:50

Juntada de petição

10/04/2023, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2023, 16:03

Juntada de Certidão

05/04/2023, 16:03

Juntada de Certidão

05/04/2023, 15:58

Juntada de embargos de declaração

31/03/2023, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 22:47

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 09:13

Conclusos para despacho

19/02/2023, 10:52

Juntada de Certidão

19/02/2023, 10:52

Juntada de petição

06/12/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 15:10

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:09

Juntada de laudo pericial

16/08/2022, 15:17

Juntada de petição

12/08/2022, 14:47

Expedição de informações pessoalmente.

12/07/2022, 13:26

Juntada de Certidão

12/07/2022, 13:25

Juntada de petição

14/04/2022, 08:37

Juntada de petição

13/04/2022, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:23

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:00

Juntada de petição

08/04/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELISMAR DE JESUS VERDE BASTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A e o (a) Dr. (a) (s), para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E C I S Ã O Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800914-04.2019.8.10.0069 Trata-se de Ação Ordinária de Concessão de Auxílio Doença ou de Aposentadoria por Invalidez, intentada por Elismar de Jesus Verde Bastos, em face do INSS, cuja a competência é da Comarca de Anajatuba/MA, para onde os autos devem ser enviados. O art. 109, § 3º da CF estabelece que compete à justiça estadual do domicílio do segurado ou beneficiário, o processamento e julgamento das causas em que forem parte o INSS, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal. Sendo assim, tendo em vista que a autora reside no município acima mencionado, conforme se comprova com os documentos em anexo, determino o envio dos presentes autos à Comarca de Anajatuba/MA, por ser a competente para o processamento e julgamento do presente feito. Intime-se e cumpra-se. Proceda-se com as baixas necessárias. Araioses, 14/06/2021. MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 14 de março de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

15/03/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2022, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 12:38

Declarada incompetência

15/06/2021, 09:22

Conclusos para despacho

14/06/2021, 09:45

Juntada de Certidão

14/06/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:04

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:40

Juntada de Certidão

30/03/2021, 18:38

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 17:24

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:15

Juntada de Certidão

02/04/2020, 15:14

Juntada de contestação

08/11/2019, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 08:28

Conclusos para despacho

17/09/2019, 08:18

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 09:47

Decisão

•05/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:47

Sentença (expediente)

•24/01/2025, 17:18

Sentença (expediente)

•24/01/2025, 17:18

Despacho

•10/01/2025, 12:56

Despacho

•11/12/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:11

Sentença

•11/09/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 16:03

Sentença

•27/03/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:09

Despacho

•11/04/2022, 12:23

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/10/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:07

Decisão

•05/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:47

Sentença (expediente)

•24/01/2025, 17:18

Sentença (expediente)

•24/01/2025, 17:18

Despacho

•10/01/2025, 12:56

Despacho

•11/12/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:11

Sentença

•11/09/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 16:03

Sentença

•27/03/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:09

Despacho

•11/04/2022, 12:23

Decisão

•15/06/2021, 09:22

Despacho

•06/04/2021, 14:04

Despacho

•17/04/2020, 17:24

Despacho

•19/09/2019, 08:28