Procedimento Comum Cível 0807567-03.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807567-03.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOSE CORREA NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB MA10106-A APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/MA 19.142- A E OAB/RJ 153.999 RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IRDR 53.983/2016 APLICAÇÃO DA 4ª TESE. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR PRAZO INDETERMINADO. DIREITO A INFORMAÇÃO NÃO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA SESSÃO DO 28 de junho a 05 de julho de 2022 Acórdão (expediente) - Apelação Cível nº 0807567-03.2017.8.10.0001

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSÉ CORREA NASCIMENTO ADVOGADOS: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE (OAB MA 11.681), THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB/MA 10.106-A). APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A. ADVOGADO: RICARDO FABRÍCIO CORDEIRO CASTRO (OAB/MA 9835) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DECISÃO Analisando os autos verifica-se que um dos advogados do apelante é parente de terceiro grau desta Relatora (ID 12862015), razão pela qual, nos termos do art. 144, III do CPC, há impedimento para exercer as funções no processo. Dessa forma, determino a redistribuição dos autos Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 1º de junho de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.° 0807567-03.2017.8.10.0001

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSÉ CORREA NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB/MA 10.106-A). APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A. ADVOGADO: RICARDO FABRÍCIO CORDEIRO CASTRO (OAB/MA 9835) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Recebidos os autos em 01 de setembro de 2021. Processo despachado com atraso em razão do acúmulo de trabalho e da pandemia de COVID-19. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do presente recurso para que tenha seu regular processamento em 2º grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC. A parte Apelada apresentou contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 14 de março de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.° 0807565-03.2017.8.10.0001

15/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/09/2021, 09:45

Juntada de Certidão

01/09/2021, 09:43

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 15:04

Juntada de contrarrazões

26/08/2021, 19:33

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 15:55

Juntada de Certidão

27/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 16:05

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 16:05

Juntada de contrarrazões

08/07/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:28

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 11:03

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/08/2021 23:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 04/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 08/07/2021 23:59.

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

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