Procedimento Comum Cível 0805682-60.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

GUTEMBERG MEDRADO DE SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENNER CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 15012·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

ULYSSES DE SOUZA MATOS

OAB/MA 9724·CPF·Representa: Réu

GILBERTO SIQUEIRA SILVA

OAB/MA 18188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

GUTEMBERG MEDRADO DE SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA FEITOSA RIBEIRO

Terceiro

JANETE AGUIAR FEITOSA

Terceiro

ROSENDO DE ALMEIDA RIBEIRO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

RAPHAEL CARLOS GALLETTI

CPF

Reu

MARIA FEITOSA RIBEIRO

Reu

JANETE AGUIAR FEITOSA

Reu

ROSENDO DE ALMEIDA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes(6)

BRENNER CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 15012·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

ULYSSES DE SOUZA MATOS

OAB/MA 9724·CPF·Representa: Réu

GILBERTO SIQUEIRA SILVA

OAB/MA 18188·CPF·Representa: Réu

VITOR HUGO SORVOS

OAB/MA 8771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

19/03/2025, 15:21

Juntada de petição

23/11/2024, 14:15

Juntada de petição

03/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de DECIO CARVALHO DE SOUSA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 22:55

Juntada de diligência

27/02/2024, 22:55

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:27

Decorrido prazo de GUTEMBERG MEDRADO DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:32

Juntada de termo

12/12/2023, 15:32

Juntada de petição

08/12/2023, 11:30

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:45

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:34

Todas as movimentações(113)

Juntada de petição

19/03/2025, 15:21

Juntada de petição

23/11/2024, 14:15

Juntada de petição

03/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de DECIO CARVALHO DE SOUSA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 22:55

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 17:13

Despacho

•04/08/2023, 10:26

Juntada de diligência

27/02/2024, 22:55

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:27

Decorrido prazo de GUTEMBERG MEDRADO DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:32

Juntada de termo

12/12/2023, 15:32

Juntada de petição

08/12/2023, 11:30

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:45

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:49

Juntada de termo

10/04/2023, 10:49

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2023, 11:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 12:40

Desapensado do processo 0802901-36.2017.8.10.0040

14/02/2023, 12:37

Apensado ao processo 0804427-67.2019.8.10.0040

14/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de DECIO CARVALHO DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA RIBEIRO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de ROSENDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 11:45

Outras Decisões

01/06/2022, 10:46

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:38

Juntada de termo

31/05/2022, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 19:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2022, 19:52

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 09:19

Juntada de Certidão

27/05/2022, 13:03

Apensado ao processo 0802901-36.2017.8.10.0040

27/05/2022, 12:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/05/2022, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 12:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/05/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de JANETE AGUIAR FEITOSA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 15:46

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:55

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2022, 08:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2022, 08:27

Juntada de petição

05/04/2022, 16:26

Decorrido prazo de RAPHAEL CARLOS GALLETTI em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:20

Decorrido prazo de GUTEMBERG MEDRADO DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:20

Decorrido prazo de GUTEMBERG MEDRADO DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:00

Decorrido prazo de RAPHAEL CARLOS GALLETTI em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:00

Publicado Intimação em 16/03/2022.

20/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

20/03/2022, 01:00

Publicado Intimação em 16/03/2022.

20/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

20/03/2022, 01:00

Juntada de petição

16/03/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GUTEMBERG MEDRADO DE SOUZA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRENNER CAVALCANTE LEAL - MA15012, ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) REU: ULYSSES DE SOUZA MATOS - MA9724-A, GILBERTO SIQUEIRA SILVA - MA18188, VITOR HUGO SORVOS - MA8771 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0805682-60.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 26 de janeiro de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GUTEMBERG MEDRADO DE SOUZA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRENNER CAVALCANTE LEAL - MA15012, ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) REU: ULYSSES DE SOUZA MATOS - MA9724-A, GILBERTO SIQUEIRA SILVA - MA18188, VITOR HUGO SORVOS - MA8771 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0805682-60.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 26 de janeiro de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 13:04

Juntada de petição

27/01/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:53

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:57

Decorrido prazo de GUTEMBERG MEDRADO DE SOUZA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:29

Juntada de petição

23/10/2020, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 10:41

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:53

Juntada de Certidão

03/09/2020, 10:52

Decorrido prazo de ROSENDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 06:39

Decorrido prazo de JANETE AGUIAR FEITOSA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 06:39

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA RIBEIRO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 05:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2020, 16:42

Juntada de diligência

31/07/2020, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2020, 16:30

Juntada de diligência

31/07/2020, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2020, 16:29

Juntada de diligência

31/07/2020, 16:29

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 13:25

Juntada de petição

21/05/2020, 12:34

Juntada de petição

21/05/2020, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 11:31

Juntada de Ato ordinatório

01/04/2020, 10:58

Juntada de contestação

28/02/2020, 18:03

Juntada de contestação

18/02/2020, 11:52

Juntada de diligência

13/02/2020, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2020, 15:17

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA RIBEIRO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 05:20

Decorrido prazo de ROSENDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 05:19

Decorrido prazo de JANETE AGUIAR FEITOSA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2020, 10:02

Juntada de diligência

17/01/2020, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2020, 09:59

Juntada de diligência

17/01/2020, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2020, 16:55

Juntada de diligência

09/01/2020, 16:55

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 13:45

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 13:45

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:55

Conclusos para decisão

23/04/2019, 17:54

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 17:54

Decisão

•01/06/2022, 10:46

Despacho

•02/05/2022, 09:08

Despacho

•26/01/2022, 14:53

Despacho

•22/10/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 10:58

Despacho

•05/12/2019, 16:55