Execução Fiscal 0050036-73.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 805.035,78

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

OLIVEIRA E LAGES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON SEBASTIAN LAGES RABELO

CPF

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:23

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

30/01/2026, 18:45

Juntada de recibo (sisbajud)

28/01/2026, 09:26

Juntada de termo

22/01/2026, 13:13

Juntada de termo

25/11/2025, 11:26

Juntada de termo

25/11/2025, 08:54

Juntada de termo

06/10/2025, 12:44

Juntada de termo

27/08/2025, 12:01

Juntada de termo

17/07/2025, 10:19

Juntada de termo

25/06/2025, 16:09

Juntada de termo

23/05/2025, 11:52

Juntada de termo

09/04/2025, 14:10

Juntada de termo

26/02/2025, 16:17

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:23

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

30/01/2026, 18:45

Juntada de recibo (sisbajud)

28/01/2026, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:23

Decisão

•22/08/2023, 15:17

Juntada de termo

22/01/2026, 13:13

Juntada de termo

25/11/2025, 11:26

Juntada de termo

25/11/2025, 08:54

Juntada de termo

06/10/2025, 12:44

Juntada de termo

27/08/2025, 12:01

Juntada de termo

17/07/2025, 10:19

Juntada de termo

25/06/2025, 16:09

Juntada de termo

23/05/2025, 11:52

Juntada de termo

09/04/2025, 14:10

Juntada de termo

26/02/2025, 16:17

Juntada de Certidão

23/01/2025, 23:00

Juntada de termo

29/11/2024, 11:41

Juntada de termo

02/10/2024, 11:37

Juntada de termo

03/09/2024, 13:59

Juntada de termo

01/07/2024, 08:47

Juntada de termo

29/04/2024, 08:26

Juntada de termo

01/03/2024, 11:16

Juntada de termo

29/11/2023, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de OLIVEIRA E LAGES LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

07/01/2023, 23:03

Juntada de petição

28/10/2022, 15:27

Juntada de petição

30/09/2022, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 21:18

Outras Decisões

26/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:36

Juntada de Certidão

24/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de OLIVEIRA E LAGES LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:03

Publicado Intimação em 16/03/2022.

20/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

20/03/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050036-73.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: OLIVEIRA E LAGES LTDA - ME Defensoria Pública: Fábio Magalhães Pinto ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 DEBORA FAIFE ROCHA MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/03/2022, 00:00

Juntada de petição

14/03/2022, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 13:04

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:17

Decisão

•26/09/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 22:22