Apelação Cível 0802292-48.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

DERIVAN DE SANTANA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Réu

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Réu

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/12/2021, 14:38

Baixa Definitiva

06/12/2021, 14:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/12/2021, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/11/2021 23:59.

06/12/2021, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:55

Juntada de petição

04/10/2021, 14:10

Publicado Decisão (expediente) em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

29/09/2021, 09:54

Juntada de petição

08/04/2021, 22:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2021, 15:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2021, 15:06

Juntada de documento

11/03/2021, 15:06

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/12/2021, 14:38

Baixa Definitiva

06/12/2021, 14:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/12/2021, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/11/2021 23:59.

06/12/2021, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/11/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2021, 10:42

DECISÃO

•29/09/2021, 09:54

23/11/2021, 01:55

Juntada de petição

04/10/2021, 14:10

Publicado Decisão (expediente) em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

29/09/2021, 09:54

Juntada de petição

08/04/2021, 22:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2021, 15:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2021, 15:06

Juntada de documento

11/03/2021, 15:06

Juntada de parecer do ministério público

10/03/2021, 12:50

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/02/2021, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2020, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:22

Recebidos os autos

09/09/2020, 21:01

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 21:01

Conclusos para despacho

09/09/2020, 21:01

DESPACHO

•24/02/2021, 15:51

DESPACHO

•21/01/2021, 11:00

DESPACHO

•06/10/2020, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 11:31

SENTENÇA

•14/07/2020, 11:44

DESPACHO

•14/02/2020, 10:07