Cumprimento de sentença 0802131-53.2021.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA RIBEIRO em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 13:20

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2022, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 12:58

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:41

Conclusos para decisão

27/08/2022, 00:22

Juntada de termo

27/08/2022, 00:22

Juntada de petição

26/08/2022, 15:21

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802131-53.2021.8.10.0153. EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS SILVA RIBEIRO EXECUTADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) do reclamado: THIAGO COLLARES PALMEIRA (OAB 11730-PA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) executado intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação. Acaso não haja o pagamento, adotem-se as seguintes providências: a) Realizem-se os cálculos, incluindo-se a multa do art. 523, §1º, primeira parte, do CPC e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores bloqueados para conta Judicial aberta para esse fim. b) ultimada a penhora, intime-se a executada a fim de que, a seu critério, oponha embargos, no prazo de 15 dias, limitados, porém, às situações normativas expressas - CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX. c) havendo o cumprimento voluntário ou consumada a penhora e expirado o prazo sem que sobrevenha objeção, expeça-se alvará em favor do exequente, intimando-o para recebimento do expediente no prazo de 5 dias. Cumpram-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC. São Luís, 5 de agosto de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2022, 14:54

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA RIBEIRO em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 13:20

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2022, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 12:58

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:41

Conclusos para decisão

27/08/2022, 00:22

Juntada de termo

27/08/2022, 00:22

Juntada de petição

26/08/2022, 15:21

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802131-53.2021.8.10.0153. EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS SILVA RIBEIRO EXECUTADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) do reclamado: THIAGO COLLARES PALMEIRA (OAB 11730-PA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) executado intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação. Acaso não haja o pagamento, adotem-se as seguintes providências: a) Realizem-se os cálculos, incluindo-se a multa do art. 523, §1º, primeira parte, do CPC e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores bloqueados para conta Judicial aberta para esse fim. b) ultimada a penhora, intime-se a executada a fim de que, a seu critério, oponha embargos, no prazo de 15 dias, limitados, porém, às situações normativas expressas - CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX. c) havendo o cumprimento voluntário ou consumada a penhora e expirado o prazo sem que sobrevenha objeção, expeça-se alvará em favor do exequente, intimando-o para recebimento do expediente no prazo de 5 dias. Cumpram-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC. São Luís, 5 de agosto de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2022, 14:54

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:25

Juntada de termo

15/07/2022, 10:24

Juntada de termo

24/06/2022, 17:40

Transitado em Julgado em 22/06/2022

23/06/2022, 16:39

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2022, 14:22

Publicado Intimação em 07/06/2022.

10/06/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

10/06/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802131-53.2021.8.10.0153. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ANTONIO MARCOS SILVA RIBEIRO DEMANDADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado: THIAGO COLLARES PALMEIRA OAB: PA11730-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamada intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: Isso posto, conheço dos declaratórios opostos para negar-lhes provimento. Intimem-se. São Luís(MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 1 de junho de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2022, 15:53

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2022, 10:18

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:43

Juntada de termo

26/04/2022, 16:42

Juntada de termo

05/04/2022, 13:51

Juntada de termo

04/04/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:52

Conclusos para decisão

29/03/2022, 22:23

Juntada de termo

29/03/2022, 22:22

Juntada de embargos de declaração

23/03/2022, 23:12

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802131-53.2021.8.10.0153. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ANTONIO MARCOS SILVA RIBEIRO DEMANDADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado: THIAGO COLLARES PALMEIRA OAB: PA11730 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) demandada intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "ISSO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar a reclamada a pagar à reclamante, a título de ressarcimento, a importância de R$ 617,90 (seiscentos e dezessete reais e noventa centavos), com correção monetária pelo INPC, a contar do efetivo prejuízo (30/11/2021- STJ 43), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (CC 405); e, a título de danos morais, a de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo INPC, a partir desta data (STJ 362), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (CC 405). Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55. Publicada e registrada no Sistema. Intimem-se. São Luís(MA), data do Sistema. JAIRON FERREIRA DE MORAIS. Juiz de Direito. São Luís, 14 de março de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 11:03

Juntada de petição

09/03/2022, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 09:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2022 08:50 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

09/03/2022, 09:01

Juntada de contestação

16/02/2022, 17:15

Juntada de termo

09/02/2022, 10:11

Juntada de termo

07/02/2022, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 08:44

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 08:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/03/2022 08:50 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

12/01/2022, 08:38

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2022, 13:07

Juntada de termo

11/01/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 09:22

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 11:26

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:39

Despacho

•29/08/2022, 12:41

Despacho

•03/08/2022, 10:02

Documento Diverso

•24/06/2022, 17:40

Sentença

•31/05/2022, 15:53

Despacho

•31/03/2022, 15:52

Sentença

•09/03/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 12:17