Procedimento Comum Cível 0001950-63.2016.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 13/09/2022

27/09/2022, 15:03

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001950-63.2016.8.10.0120. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento REQUERENTE(S): MARIA PORFIRIA RODRIGUES REQUERIDO(S): BANCO BMG SA CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) S E N T E N Ç A Relatório Conforme consta dos autos, as partes compuseram acordo nos termos constante nos autos, dispensando-se a repetição na presente sentença. É o breve relatório. Fundamentação A homologação de um negócio jurídico deve pautar-se pela verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico em geral, nos termos do art. 104 do CC e seguintes. Revendo os termos do autos, observo que as partes estão no gozo de suas capacidades civis, e não há vícios no negócio ou na representação. Portanto, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes. Dispositivo Ante o exposto, pelos fundamentos acima, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos constantes nos autos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. São Bento/MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz Titular da Comarca de São Bento

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 13:19

Homologada a Transação

10/08/2022, 18:55

Juntada de petição

04/08/2022, 14:52

Juntada de petição

02/08/2022, 16:48

Juntada de petição

20/07/2022, 22:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 11:24

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:06

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:06

Juntada de petição

23/06/2022, 22:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2022 08:00 Vara Única de São Bento.

07/06/2022, 15:17

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 13/09/2022

27/09/2022, 15:03

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001950-63.2016.8.10.0120. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento REQUERENTE(S): MARIA PORFIRIA RODRIGUES REQUERIDO(S): BANCO BMG SA CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) S E N T E N Ç A Relatório Conforme consta dos autos, as partes compuseram acordo nos termos constante nos autos, dispensando-se a repetição na presente sentença. É o breve relatório. Fundamentação A homologação de um negócio jurídico deve pautar-se pela verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico em geral, nos termos do art. 104 do CC e seguintes. Revendo os termos do autos, observo que as partes estão no gozo de suas capacidades civis, e não há vícios no negócio ou na representação. Portanto, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes. Dispositivo Ante o exposto, pelos fundamentos acima, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos constantes nos autos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. São Bento/MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz Titular da Comarca de São Bento

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 13:19

Homologada a Transação

10/08/2022, 18:55

Juntada de petição

04/08/2022, 14:52

Juntada de petição

02/08/2022, 16:48

Juntada de petição

20/07/2022, 22:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 11:24

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:06

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:06

Juntada de petição

23/06/2022, 22:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2022 08:00 Vara Única de São Bento.

07/06/2022, 15:17

Juntada de petição

07/06/2022, 08:13

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 01:48

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA PORFIRIA RODRIGUES REU: BANCO BMG SA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA, inscrito na OAB/MA sob o nº 10.576-A, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para comparecer, em Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/06/2022 08:00 horas, no fórum local, ADVERTINDO que deverá comparecer acompanhado(a) de seu/sua constituinte, bem como, querendo, na oportunidade produzir as provas que entender necessárias. Advertindo que sua ausência implicará extinção do processo sem resolução do mérito, nos autos acima em epígrafe. Devendo o(a) mesmo(a) comparecer com seu(a) constituinte, conforme Portaria desta comarca do Dr. Karlos Alberto Ribeiro Mota, nº 01/2015 no 'Art. 1º - Determinar que a intimação das partes seja efetuada unicamente na pessoa de seu advogado devidamente constituído nos autos, inclusive no que tange ao comparecimento da parte em audiência, com a publicação da intimação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).' São Bento (MA), Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. Eu, Edilene Pavão Gomes, Secretária Judicial, conferi. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0001950-63.2016.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA PORFIRIA RODRIGUES REU: BANCO BMG SA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, inscrito na OAB/MA sob o nº 11.812-A, advogado(a) da(o) requerido acima mencionado(a). FINALIDADE: Para comparecer, em Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/06/2022 08:00 horas, no fórum local, ADVERTINDO que deverá comparecer acompanhado(a) de seu/sua constituinte, bem como, querendo, na oportunidade produzir as provas que entender necessárias, nos autos acima em epígrafe. Devendo o(a) mesmo(a) comparecer com seu(a) constituinte, conforme Portaria desta comarca do Dr. Karlos Alberto Ribeiro Mota, nº 01/2015 no 'Art. 1º - Determinar que a intimação das partes seja efetuada unicamente na pessoa de seu advogado devidamente constituído nos autos, inclusive no que tange ao comparecimento da parte em audiência, com a publicação da intimação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).' São Bento (MA), Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. Eu, Edilene Pavão Gomes, Secretária Judicial, conferi. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0001950-63.2016.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 14:13

Juntada de petição

08/04/2022, 12:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2022 08:00 Vara Única de São Bento.

08/04/2022, 09:16

Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:40

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/04/2022 08:00 Vara Única de São Bento.

06/04/2022, 11:37

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 00:17

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA PORFIRIA RODRIGUES REU: BANCO BMG SA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA, inscrito na OAB/MA sob o nº 10.576-A, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para comparecer, em Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/04/2022 08:00 horas, no fórum local, ADVERTINDO que deverá comparecer acompanhado(a) de seu/sua constituinte, bem como, querendo, na oportunidade produzir as provas que entender necessárias. Advertindo que sua ausência implicará extinção do processo sem resolução do mérito, nos autos acima em epígrafe. Devendo o(a) mesmo(a) comparecer com seu(a) constituinte, conforme Portaria desta comarca do Dr. Karlos Alberto Ribeiro Mota, nº 01/2015 no 'Art. 1º - Determinar que a intimação das partes seja efetuada unicamente na pessoa de seu advogado devidamente constituído nos autos, inclusive no que tange ao comparecimento da parte em audiência, com a publicação da intimação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).' São Bento (MA), Segunda-feira, 14 de Março de 2022. Eu, Edilene Pavão Gomes, Secretária Judicial, conferi. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0001950-63.2016.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA PORFIRIA RODRIGUES REU: BANCO BMG SA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, inscrito na OAB/MA sob o nº 11.812-A, advogado(a) da(o) requerido acima mencionado(a). FINALIDADE: Para comparecer, em Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/04/2022 08:00 horas, no fórum local, ADVERTINDO que deverá comparecer acompanhado(a) de seu/sua constituinte, bem como, querendo, na oportunidade produzir as provas que entender necessárias, nos autos acima em epígrafe. Devendo o(a) mesmo(a) comparecer com seu(a) constituinte, conforme Portaria desta comarca do Dr. Karlos Alberto Ribeiro Mota, nº 01/2015 no 'Art. 1º - Determinar que a intimação das partes seja efetuada unicamente na pessoa de seu advogado devidamente constituído nos autos, inclusive no que tange ao comparecimento da parte em audiência, com a publicação da intimação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).' São Bento (MA), Segunda-feira, 14 de Março de 2022. Eu, Edilene Pavão Gomes, Secretária Judicial, conferi. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0001950-63.2016.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2022 08:00 Vara Única de São Bento.

04/11/2021, 16:40

Juntada de Certidão

04/11/2021, 16:39

Juntada de Ato ordinatório

24/06/2021, 11:14

Juntada de Certidão

01/10/2020, 11:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/10/2020, 10:37

Recebidos os autos

01/10/2020, 10:37

Documentos

Sentença

•10/08/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 11:14