Execução de Título Extrajudicial 0002480-70.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 183.207,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 23/05/2025.

25/05/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 16:48

Determinado o arquivamento

06/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:04

Juntada de termo

27/03/2025, 14:01

Juntada de Certidão

26/03/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 21:33

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:14

Juntada de petição

13/02/2025, 21:24

Juntada de petição

13/02/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 10:56

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ARCIONE LIMA MAGALHAES em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 23/05/2025.

25/05/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 16:48

Determinado o arquivamento

06/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:04

Juntada de termo

27/03/2025, 14:01

Juntada de Certidão

26/03/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 21:33

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:14

Juntada de petição

13/02/2025, 21:24

Juntada de petição

13/02/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 10:56

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 10:56

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:10

Desentranhado o documento

05/02/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

05/02/2025, 14:10

Juntada de termo

05/02/2025, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 19:41

Juntada de petição

17/07/2024, 10:36

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:19

Juntada de termo

02/07/2024, 17:19

Juntada de petição

24/06/2024, 16:26

Juntada de petição

18/11/2022, 14:56

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados: WALTER RODRIGUES - MA12035, ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A Parte Ré: MARIZETE DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID do documento: 75593032 A parte exequente, por seu advogado, requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias para diligenciar no sentido de localizar a parte executada e seus bens. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Desta forma, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0002480-70.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte indefiro o pedido de suspensão por 180 dias, formulado pela parte exequente e determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Na hipótese de serem encontrados bens passíveis de penhora, poderá ser realizado o desarquivamento do feito, a qualquer tempo. Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, o prazo de prescrição começa a fluir a partir da não localização do executado ou de seus bens penhoráveis, ficando paralisado durante o período de suspensão ânuo e retornando seu fluxo a partir do final desta, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 08 de setembro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 14:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:31

Juntada de Certidão

06/09/2022, 16:30

Juntada de petição

05/09/2022, 15:27

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WALTER RODRIGUES - MA12035, ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A Parte: MARIZETE DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID do documento: 69353727: Fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, para em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Açailândia, Quarta-feira, 27 de Julho de 2022. ANDREIA AMARAL RODRIGUES Diretor de Secretaria - 2ª Vara Cível Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0002480-70.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados/Autoridades do(a)

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 11:28

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 23:13

Juntada de termo

12/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 15:58

Juntada de petição

06/07/2022, 16:10

Juntada de petição

06/07/2022, 16:10

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados: WALTER RODRIGUES - MA12035, ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A Parte Executada: MARIZETE DOS SANTOS DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0002480-70.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositados em instituições financeiras, a qual deverá ser reiterada, de forma automática, pelo período de 30 (trinta) dias. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada. Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta. Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intimem-se. Açailândia, 15 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 15:34

Outras Decisões

17/06/2022, 18:44

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:18

Juntada de termo

31/05/2022, 08:17

Juntada de petição

30/05/2022, 16:54

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados: WALTER RODRIGUES - MA12035, ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752 Parte Executada: MARIZETE DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo, n°: 0002480-70.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Trata-se de Exceção de Pré-Executividade manejada pela Defensoria Pública Estadual, como curadora da parte executada, revel nos autos, alegando, em síntese, a nulidade da citação por edital, sob o fundamento de que a parte exequente não teria esgotado os meios necessários para a localização da parte executada. Intimada, a parte exequente impugnou os termos da exceção. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A utilidade da Exceção de Pré-executividade está condicionada à alegação das matérias de ordem pública, arguíveis de ofício pelo Juiz, desde que versam sobre a viabilidade da execução (liquidez e exigibilidade do título, condições da ação e pressupostos processuais), sem necessidade de embargos ou qualquer garantia do juízo para que sejam suscitadas. Assim, embora mais recentemente tenha se admitido a ampliação do rol das matérias suscitáveis através de Exceção, como a prescrição e a ilegitimidade passiva do executado, a jurisprudência majoritária é bem tranquila quanto ao não cabimento da Exceção de Pré-executividade quando a matéria demanda a produção de provas. Inclusive, este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1110925/SP, afetado na sistemática de Recurso Repetitivo sob o tema 108: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL SÓCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTA DA CDA. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. (...) 3. Recurso Especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC. (REsp 1110925/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 04/05/2009) No caso dos autos, a Defensoria Pública alegou a nulidade da citação por edital, sob o fundamento de que não foram esgotadas todas as diligências para localização da parte executado. A busca de informações pelo endereço do devedor veio como corolário do princípio da cooperação processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), a fim de que as decisões proferidas sejam justas e equânimes. Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou quanto ao uso de ferramentas de pesquisa para localização do devedor: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE DE EMPREGO DAS FERRAMENTAS SEM O EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que é possível o emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento das vias extrajudiciais para tanto (REsp n. 1347222/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. J. em: 25-8-2015). 2. Embora os precedentes da Corte Superior tratem, em especial, da busca por bens da parte demandada, o mesmo raciocínio se aplica à pesquisa de endereços, já que idêntico o desiderato, não sendo útil à prestação jurisdicional a criação de resistências ao uso desses sistemas. (Agravo de Instrumento n. 2014.082049-8, rel. Des. Mariano do Nascimento, j. em 11-2-2016) No caso dos autos, em que pesem as alegações suscitadas pela Defensoria Pública, é de se ver que foram realizadas diligências junto ao RENAJUD/ BACENJUD, para tentativa de localização do endereço da parte executada, todas infrutíferas, reclamando, dessa forma, a citação editalícia (ID 33211366, p. 72/76), nos termos reconhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. ACÓRDÃO A QUO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. REVER AS SUAS CONCLUSÕES. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MULTA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é tranquila em entender que a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização do executado, sob pena de nulidade. No caso, não houve o exaurimento dos meios para localização do réu. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Súmula 83/STJ. 2. Rever as conclusões do acórdão recorrido demandaria reexame de provas, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 3.O mero não conhecimento ou improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AREsp 1394396/GO, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2021, DJe 28/10/2021) Grifamos Dessa maneira, diante da validade da citação questionada, verifico que estão preenchidos os pressupostos para a continuidade do feito executivo. O contrato trazido com a petição inicial traduz título de crédito representativo de dívida não adimplida. Não há elemento nos autos que aponte vício na obrigação referida, nem tampouco foi requerida a produção de prova nesse sentido. Do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução, sem seus ulteriores termos. Intime-se a parte exequente a indicar bens da parte executada que possam satisfazer a execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Açailândia, 27 de abril de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

Juntada de petição

12/05/2022, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 13:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2022, 11:07

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:10

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:03

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:19

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:19

Juntada de petição

05/04/2022, 16:08

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WALTER RODRIGUES - MA12035, ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752 Parte: MARIZETE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, fica intimada a parte exequente por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da Exceção de Pré Executividade apresentada pela parte ré. Açailândia/MA, Terça-feira, 22 de Março de 2022. ____________________________ Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0002480-70.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados/Autoridades do(a)

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 13:25

Juntada de Certidão

22/03/2022, 13:15

Juntada de petição

21/03/2022, 11:01

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: WALTER RODRIGUES - MA12035, ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752 Parte ré: MARIZETE DOS SANTOS TERMO DE REMESSA Cumprindo determinação judicial, nesta data faço remessa dos presentes autos à Defensoria Pública do Maranhão. Açailândia, Segunda-feira, 14 de Março de 2022 MIRINEIDE DA SILVA SANTOS Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0002480-70.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:23

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:22

Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:57

Publicado Citação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 08:40

Juntada de Edital

06/12/2021, 19:03

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 14:46

Desentranhado o documento

01/12/2021, 14:46

Desentranhado o documento

01/12/2021, 14:45

Juntada de Certidão

01/12/2021, 14:45

Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 13:06

Publicado Citação em 26/08/2021.

02/09/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

02/09/2021, 02:53

Juntada de Edital

24/08/2021, 09:10

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:28

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:25

Juntada de termo

16/03/2021, 17:25

Juntada de Certidão

03/02/2021, 11:09

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2020, 13:03

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 14:21

Juntada de Certidão

20/07/2020, 14:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/07/2020, 12:14

Recebidos os autos

20/07/2020, 12:13

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 16:16

Despacho

•24/03/2025, 21:33

Despacho

•17/01/2025, 19:41

Decisão

•08/09/2022, 10:40

Decisão

•17/06/2022, 18:44

Decisão

•28/04/2022, 11:07

Despacho

•30/07/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 14:20

13/05/2022, 00:00