Procedimento Comum Cível 0809741-14.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 37.054,16

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·CPF·Representa: Autor

MATHEUS JOSE DE SOUZA ALVES PIMENTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FACULDADE ESTACIO SAO LUIS

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SAO LUIS - ESTACIO SAO LUIS

Terceiro

UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A

Terceiro

GRANDE FACULDADE SAO LUIS

Terceiro

FAULDADE ESTACIO DE SAO LUIS

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A ESTACIO

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SAO LUIS

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:14

Juntada de termo

06/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:48

Juntada de Certidão

12/01/2026, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 19:52

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 19:52

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:24

Juntada de Mandado

24/11/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:53

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:14

Juntada de termo

06/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Documentos

Petição

•13/01/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:53

22/01/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:48

Juntada de Certidão

12/01/2026, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 19:52

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 19:52

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:24

Juntada de Mandado

24/11/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:03

Conclusos para decisão

22/09/2025, 20:18

Juntada de termo

18/09/2025, 15:35

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:38

Juntada de petição

28/08/2025, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2025, 10:26

Juntada de diligência

23/08/2025, 10:26

Juntada de diligência

23/08/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 08:39

Juntada de Mandado

08/08/2025, 16:32

Juntada de petição

29/07/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2025, 09:23

Outras Decisões

03/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:54

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:41

Juntada de petição

17/01/2025, 19:33

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 05:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:19

Juntada de petição

05/08/2024, 12:55

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:02

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:08

Juntada de petição

19/06/2024, 10:14

Juntada de petição

18/06/2024, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 19:23

Juntada de diligência

10/06/2024, 19:23

Juntada de diligência

10/06/2024, 19:23

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2024, 14:54

Desentranhado o documento

20/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:53

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

10/01/2024, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 20:23

Conclusos para decisão

26/09/2023, 08:45

Juntada de petição

25/09/2023, 13:15

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:09

Juntada de petição

14/09/2023, 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:59

Juntada de Certidão

27/04/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 13:17

Conclusos para despacho

11/04/2022, 07:14

Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:50

Juntada de réplica à contestação

05/04/2022, 18:38

Publicado Despacho (expediente) em 16/03/2022.

21/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES - RJ165697 REQUERIDO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS Dando continuidade ao feito, e tendo em vista a manifestação Ministerial acostada ao ID 42354672, determino a intimação da empresa autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ilegitimidade processual autoral alegada pelo réu em petição de ID 22861633, nos termos do artigo 351 do Código de Processo Civil. Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0809741-14.2019.8.10.0001 Intime-se e após retornem-me os autos conclusos para nova deliberação. Por oportuno, advirto a SEJUD quanto à necessária observância dos requisitos relacionados no art. 250 do CPC c/c art. 157 do Código de Normas da CGJ e art. 14, § 2º do Prov. CGJ nº 08/2017 na elaboração de seus mandados judiciais. Cumpra-se. São Luís/MA,10 de março de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:12

Conclusos para decisão

11/03/2021, 13:13

Juntada de petição

11/03/2021, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2021, 10:42

Juntada de Certidão

22/02/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 20:50

Conclusos para decisão

03/11/2019, 01:44

Juntada de parecer de mérito (mp)

17/09/2019, 14:46

Juntada de petição

29/08/2019, 17:25

Juntada de petição

27/08/2019, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2019, 13:25

Juntada de Ato ordinatório

24/08/2019, 18:43

Juntada de Certidão

24/08/2019, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 17:04

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 19:28

Conclusos para despacho

28/02/2019, 19:28

Despacho

•18/11/2025, 17:03

Cópia de decisão

•18/09/2025, 15:35

Decisão

•03/07/2025, 14:25

Despacho

•14/11/2024, 16:19

Documento Diverso

•19/06/2024, 10:14

Decisão

•20/05/2024, 15:21

Despacho

•29/11/2023, 20:23

Despacho

•18/08/2023, 16:40

Despacho

•01/03/2023, 13:17

Despacho

•10/03/2022, 12:12

Despacho

•28/01/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•24/08/2019, 18:43

Despacho

•05/06/2019, 17:04