Procedimento Comum Cível 0803655-65.2019.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803655-65.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626 Réu(ré): AGNALDO RICIERI SCACABAROZI Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS - MA3423 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: DECISÃO Passo a sanear o feito, conforme determina o art. 357 do Código de Processo Civil. Quanto ao valor da causa, rejeito a referida preliminar, haja vista ao proferir sentença, não estarei adstrita pelo valor da causa, mas pelo valor da pretensão formulada pelo autor na petição inicial. Passo a fixar as questões de fato e de direito a serem discutidas nos autos, delimitando-as nos seguintes termos: propriedade da área em litígio especificada na peça vestibular; outorga do autor para o requerido nos autos de nº 8037/2006; aquisição da área de forma onerosa pelo requerido. Em relação à distribuição do ônus de prova, não se vislumbra a necessidade de sua inversão, devendo-se aplicar ao caso a regra geral preconizada pelo caput do art. 353 do Código de Processo Civil. Com isso em vista, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir. Caso requeiram a produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. As partes têm, ainda, prazo de cinco dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na presente decisão, conforme art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Porto Franco/MA, 09/02/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 14/03/2022. Eu, HADMILA LEAL CAVALCANTE FELIX, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA. Intimação - Processo nº. 0803655-65.2019.8.10.0053 Ação: CAUTELAR INOMINADA (183) Autor(a): MIGUEL GOMES BARROS Advogado/Autoridade do(a)

15/03/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Ato ordinatório praticado

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de TALLICK SILVA MORAES em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO em 29/11/2024 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(18)