Execução Fiscal 0812821-34.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução Fiscal 0812821-34.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: JOAO EDUARDO CARVALHO FREITAS A Excelentíssima Senhora ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo e 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista a R. Sentença INTIMA: a(s) parte(s) requerida(s), JOAO EDUARDO CARVALHO FREITAS, CPF Nº. 035.394.823-34, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: "[...] Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0812821-34.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 28/01/2021 11:05:35 PARTE(S) REQUERENTE(S): Ante o exposto, face a perda superveniente do interesse de agir do exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Sem custas, conforme art. 12 da Lei Estadual nº. 9.109/2009. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. [...] ". E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA

15/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2024

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO CARVALHO FREITAS em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 22/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

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