Cumprimento de sentença 0801488-55.2017.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

ANTONIO VERISSIMO FERREIRA BARROS

CPF

Autor

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDICLEIA MARTINS DELMONDES

OAB/MA 17104·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS 18660·CPF·Representa: Réu

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO VERISSIMO FERREIRA BARROS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:03

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 02:13

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 14:49

Juntada de Certidão

15/12/2022, 14:46

Juntada de petição

13/12/2022, 22:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:02

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:11

Conclusos para decisão

12/12/2022, 07:28

Juntada de petição

10/12/2022, 23:34

Realizado Cálculo de Liquidação

01/12/2022, 16:01

Juntada de petição

21/11/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

21/07/2022, 22:34

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ANTONIO VERISSIMO FERREIRA BARROS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:03

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 02:13

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 14:49

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 10:02

Despacho

•15/08/2022, 10:59

15/12/2022, 14:46

Juntada de petição

13/12/2022, 22:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:02

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:11

Conclusos para decisão

12/12/2022, 07:28

Juntada de petição

10/12/2022, 23:34

Realizado Cálculo de Liquidação

01/12/2022, 16:01

Juntada de petição

21/11/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

21/07/2022, 22:34

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:34

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 21:54

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:50

Juntada de petição

04/05/2022, 09:50

Juntada de petição

24/04/2022, 12:30

Juntada de Certidão

07/04/2022, 20:00

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO VERISSIMO FERREIRA BARROS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:42

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801488-55.2017.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR/DEMANDANTE: ANTONIO VERISSIMO FERREIRA BARROS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: VALDICLEIA MARTINS DELMONDES - MA17104 REU/DEMANDADO:SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da DECISÃO cujo teor segue transcrito:... Desse modo, defiro parcialmente os pedidos da embargante e determino o encaminhamento dos autos à contadoria judicial, para que proceda à atualização do valor exequendo, a título de multa por descumprimento de obrigação de fazer, levando em consideração apenas a incidência de correção monetária, cujo o termo inicial deve ser a data do seu arbitramento, isto é, a data da sentença, devendo ser incluído, ainda, o honorário advocatício no percentual de 20%, conforme a própria embargante aplicou ao valor que considera incontroverso. Efetuados os cálculos, intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento de eventual saldo remanescente. Após, intime-se a parte autora para trazer aos autos o comprovante de pagamento das custas para expedição de alvará/transferência bancária, a fim de promover o levantamento dos valores depositados. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 2 de outubro de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 14 de março de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:47

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2022, 12:28

Desentranhado o documento

10/03/2022, 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2022, 12:23

Juntada de petição

24/02/2022, 19:16

Outras Decisões

03/10/2021, 23:19

Conclusos para decisão

26/08/2021, 15:36

Juntada de impugnação aos embargos

26/08/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:43

Conclusos para decisão

13/08/2021, 14:38

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:38

Juntada de petição

13/08/2021, 14:05

Publicado Intimação em 23/07/2021.

28/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

28/07/2021, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 19:49

Juntada de petição

19/07/2021, 17:44

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:25

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:36

Juntada de petição

17/06/2021, 13:48

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 06:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 12:26

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:53

Juntada de petição

09/06/2021, 23:56

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 06:24

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:54

Recebidos os autos

26/04/2021, 08:16

Juntada de despacho

26/04/2021, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

24/10/2018, 14:19

Juntada de contra-razões

22/10/2018, 16:14

Juntada de petição

19/10/2018, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO VERISSIMO FERREIRA BARROS em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 01:38

Juntada de termo

16/10/2018, 12:04

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2018, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2018, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO VERISSIMO FERREIRA BARROS em 05/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 14:36

Conclusos para decisão

28/08/2018, 10:45

Juntada de Certidão

28/08/2018, 10:44

Juntada de diligência

27/08/2018, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2018, 14:48

Expedição de Mandado

20/08/2018, 12:01

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2018, 18:10

Juntada de Petição de recurso inominado

02/08/2018, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica

11/07/2018, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2018, 09:11

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2018, 12:38

Conclusos para julgamento

20/04/2018, 14:49

Juntada de termo

18/12/2017, 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/12/2017 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

12/12/2017, 14:59

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2017, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/12/2017 08:30.

24/08/2017, 10:22

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 10:22

Despacho

•06/07/2022, 21:54

Decisão

•03/10/2021, 23:19

Despacho

•17/08/2021, 17:43

Despacho

•05/07/2021, 15:25

Despacho

•11/06/2021, 12:26

Despacho

•27/04/2021, 06:24

Acórdão

•24/03/2021, 18:08

Acórdão

•19/03/2021, 10:32

Despacho

•18/02/2021, 09:37

Despacho

•02/10/2019, 18:03

Despacho

•12/09/2018, 14:36

Aviso de Recebimento

•15/08/2018, 18:10

Aviso de Recebimento

•15/08/2018, 18:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/12/2022, 10:02

Despacho

•15/08/2022, 10:59

Despacho

•06/07/2022, 21:54

Decisão

•03/10/2021, 23:19

Despacho

•17/08/2021, 17:43

Despacho

•05/07/2021, 15:25

Despacho

•11/06/2021, 12:26

Despacho

•27/04/2021, 06:24

Acórdão

•24/03/2021, 18:08

Acórdão

•19/03/2021, 10:32

Despacho

•18/02/2021, 09:37

Despacho

•02/10/2019, 18:03

Despacho

•12/09/2018, 14:36

Aviso de Recebimento

•15/08/2018, 18:10

Aviso de Recebimento

•15/08/2018, 18:10

Sentença

•13/06/2018, 12:38