Cumprimento de sentença 0801189-11.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 40.135,68

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

VANILDA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR - AREA I

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORNA JACOB LEITE BERNARDO

OAB/MA 7858·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

OAB/MA 9500·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CASSIO DA COSTA E SILVA

OAB/MA 17149·CPF·Representa: Réu

JUCELINO PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:31

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:20

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:58

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 17:22

Despacho

•07/03/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:31

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:19

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de VANILDA DA SILVA FERREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 09:54

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 08:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

18/07/2024, 15:40

Conta Atualizada

18/07/2024, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2024, 10:25

Juntada de petição

22/04/2024, 16:03

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:37

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:51

Juntada de termo

26/01/2024, 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

13/12/2023, 11:22

Conta Atualizada

13/12/2023, 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2023, 09:48

Juntada de Certidão

27/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:34

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:46

Processo Desarquivado

22/05/2023, 12:46

Juntada de termo

22/05/2023, 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2023, 12:29

Juntada de petição

09/05/2023, 17:11

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de VANILDA DA SILVA FERREIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

21/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VANILDA DA SILVA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LORNA JACOB LEITE BERNARDO - MA7858 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados/Autoridades do(a) REU: RODRIGO DO CARMO COSTA - MA9500, FRANCISCO CASSIO DA COSTA E SILVA - MA17149 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte requerida (ente público) para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Imperatriz, Segunda-feira, 14 de Março de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0801189-11.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 13:56

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:55

Juntada de Certidão

21/02/2022, 17:21

Recebidos os autos

14/12/2021, 08:35

Juntada de despacho

14/12/2021, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2021, 12:20

Juntada de contrarrazões

27/04/2021, 21:31

Juntada de contrarrazões

20/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:29

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 15:49

Juntada de Ato ordinatório

29/03/2021, 15:00

Juntada de petição

07/03/2021, 20:54

Decorrido prazo de VANILDA DA SILVA FERREIRA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:31

Juntada de apelação

26/02/2021, 14:17

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2021, 11:39

Conclusos para decisão

12/05/2020, 12:11

Juntada de Certidão

12/05/2020, 12:10

Decorrido prazo de VANILDA DA SILVA FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 21:03

Conclusos para decisão

17/01/2019, 09:13

Juntada de embargos de declaração

05/11/2018, 16:44

Juntada de Ato ordinatório

05/11/2018, 08:01

Juntada de apelação cível

29/10/2018, 07:58

Publicado Intimação em 23/10/2018.

23/10/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2018, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica

19/10/2018, 14:37

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2018, 18:34

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 09:10

Conclusos para julgamento

30/05/2017, 09:32

Decorrido prazo de VANILDA DA SILVA FERREIRA em 24/05/2017 23:59:59.

25/05/2017, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica

03/05/2017, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 08:47

Conclusos para decisão

26/04/2017, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica

29/03/2017, 12:25

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2017, 17:49

Juntada de Petição de contestação

23/03/2017, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2017, 13:08

Expedição de Mandado

22/02/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 17:03

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 15:42

Conclusos para decisão

02/02/2017, 15:42

Despacho

•26/01/2024, 16:37

Despacho

•03/07/2023, 18:34

Petição

•09/05/2023, 17:11

Documento Diverso

•09/05/2023, 17:11

Documento Diverso

•09/05/2023, 17:11

Documento Diverso

•09/05/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:55

Acórdão (expediente)

•14/10/2021, 11:33

Acórdão

•14/10/2021, 10:07

Despacho

•24/07/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:00

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/09/2025, 17:22

Despacho

•07/03/2025, 17:22

Despacho

•26/01/2024, 16:37

Despacho

•03/07/2023, 18:34

Petição

•09/05/2023, 17:11

Documento Diverso

•09/05/2023, 17:11

Documento Diverso

•09/05/2023, 17:11

Documento Diverso

•09/05/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:55

Acórdão (expediente)

•14/10/2021, 11:33

Acórdão

•14/10/2021, 10:07

Despacho

•24/07/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:00

Sentença

•28/01/2021, 11:39

Despacho

•22/04/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 08:01

Sentença

•26/09/2018, 18:34

Despacho

•28/04/2017, 08:47

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 17:49

Despacho

•08/02/2017, 17:03