Execução Fiscal 0000108-90.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES NETO

OAB/MA 4853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

SILVIA DE FATIMA MENDONCA DO AMARAL OLIVEIRA

CPF

Reu

LEA MENDONCA DO AMARAL

CPF

Reu

CENTRO DE ENSINO UNIVERSIT JOSE MARIA DO AMARAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 20/07/2023

05/12/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:46

Juntada de diligência

29/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIVERSIT JOSE MARIA DO AMARAL LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:30

Juntada de petição

05/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de LEA MENDONCA DO AMARAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de LEA MENDONCA DO AMARAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:33

Juntada de diligência

26/05/2023, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 11:30

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 20/07/2023

05/12/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:46

Juntada de diligência

29/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Petição

•05/06/2023, 17:39

Sentença

•23/05/2023, 20:00

21/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIVERSIT JOSE MARIA DO AMARAL LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:30

Juntada de petição

05/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de LEA MENDONCA DO AMARAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de LEA MENDONCA DO AMARAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:33

Juntada de diligência

26/05/2023, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 11:30

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 09:25

Juntada de Mandado

12/05/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 08:55

Juntada de Mandado

12/05/2023, 08:55

Juntada de termo

01/11/2022, 16:28

Juntada de petição

17/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIVERSIT JOSE MARIA DO AMARAL LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:48

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000108-90.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Municipal Executado: CENTRO DE ENSINO UNIVERSIT JOSE MARIA DO AMARAL LTDA Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Domingo, 27 de Fevereiro de 2022 DEBORA FAIFE ROCHA MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 13:56

Juntada de Certidão

27/02/2022, 19:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 19:04