Execução Fiscal 0026809-25.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2010

Valor da Causa

R$ 31.125,50

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

L CARNEIRO PALACIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 18:04

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:58

Juntada de Certidão

08/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 18:02

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:25

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:25

Juntada de termo

26/09/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:10

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:55

Juntada de Certidão

23/05/2025, 11:54

Juntada de petição

15/04/2025, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:08

Todas as movimentações(48)

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 18:04

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:58

Juntada de Certidão

08/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 08:02

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 18:04

Despacho

•13/01/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 18:02

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:25

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:25

Juntada de termo

26/09/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:10

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:55

Juntada de Certidão

23/05/2025, 11:54

Juntada de petição

15/04/2025, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:08

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/03/2025, 11:51

Juntada de termo

07/03/2025, 11:08

Juntada de termo

24/01/2025, 20:16

Juntada de termo

02/12/2024, 16:16

Juntada de termo

02/10/2024, 13:27

Juntada de termo

03/09/2024, 09:12

Juntada de termo

01/07/2024, 13:49

Juntada de termo

29/04/2024, 11:28

Juntada de Certidão

29/03/2024, 09:31

Juntada de termo

11/03/2024, 14:06

Juntada de termo

18/12/2023, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:25

Juntada de petição

08/08/2023, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 16:20

Juntada de Certidão

12/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de L CARNEIRO PALACIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EPP em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:53

Juntada de diligência

27/09/2022, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 07:21

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 16:00

Juntada de Mandado

05/09/2022, 15:58

Juntada de Certidão

05/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de L CARNEIRO PALACIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EPP em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:51

Decorrido prazo de L CARNEIRO PALACIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EPP em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:40

Juntada de petição

31/03/2022, 22:30

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026809-25.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estadual Executado: L CARNEIRO PALACIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EPP Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Domingo, 27 de Fevereiro de 2022 DEBORA FAIFE ROCHA MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 13:57

Juntada de Certidão

27/02/2022, 19:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:36

Despacho

•22/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:08

Decisão

•19/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 19:06