Execução Fiscal 0034689-29.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

R$ 5.100,57

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MA 12935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES

CPF

Reu

SUPERMERCADOS NOSSA FAMILIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 29/11/2024

05/12/2024, 11:57

Juntada de petição

03/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS NOSSA FAMILIA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 04:46

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:30

Embargos de declaração não acolhidos

13/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:42

Juntada de Certidão

12/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS NOSSA FAMILIA LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:57

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 29/11/2024

05/12/2024, 11:57

Juntada de petição

03/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS NOSSA FAMILIA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:33

31/10/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 04:46

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:30

Embargos de declaração não acolhidos

13/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:42

Juntada de Certidão

12/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS NOSSA FAMILIA LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:57

Juntada de contrarrazões

16/08/2024, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:33

Juntada de embargos de declaração

12/08/2024, 17:46

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 06:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 06:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:42

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:24

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:32

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 11:19

Desentranhado o documento

07/06/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:19

Desentranhado o documento

07/06/2024, 11:19

Juntada de petição

07/06/2024, 10:20

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 10:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão

10/04/2024, 17:08

Juntada de Certidão

10/04/2024, 17:08

Juntada de petição

05/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:49

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS NOSSA FAMILIA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:42

Juntada de petição

24/01/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:54

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 09:54

Concedida a Medida Liminar

23/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:53

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:52

Juntada de petição

17/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:20

Juntada de petição

18/10/2023, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 14:09

Juntada de Certidão

06/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de EMMANUEL ALMEIDA CRUZ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de EMMANUEL ALMEIDA CRUZ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:32

Juntada de diligência

29/05/2023, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:26

Juntada de diligência

20/05/2023, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2023, 17:36

Juntada de diligência

20/05/2023, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 12:11

Juntada de Mandado

11/05/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 11:42

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:30

Juntada de Mandado

11/05/2023, 11:18

Juntada de Certidão

27/10/2022, 15:39

Juntada de petição

10/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS NOSSA FAMILIA LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:52

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS NOSSA FAMILIA LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:42

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0034689-29.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: SUPERMERCADOS NOSSA FAMILIA LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 02 de Março de 2022 DEBORA FAIFE ROCHA MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 14:06

Juntada de Certidão

02/03/2022, 22:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:29

Sentença

•16/07/2024, 12:42

Despacho

•07/06/2024, 18:32

Decisão

•12/04/2024, 14:35

Decisão

•23/11/2023, 16:35

Despacho

•27/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 22:00