Execução Fiscal 0000516-81.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

F. M. ALVES PINHO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 31/08/2023

06/12/2023, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:43

Decorrido prazo de F. M. ALVES PINHO COMERCIO - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:12

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:18

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/09/2022 23:59.

06/12/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 15:09

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:23

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 31/08/2023

06/12/2023, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:43

Decorrido prazo de F. M. ALVES PINHO COMERCIO - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:12

Publicado Intimação em 11/07/2023.

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:09

14/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:18

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/09/2022 23:59.

06/12/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 15:09

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:22

Decorrido prazo de F. M. ALVES PINHO COMERCIO - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:00

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000516-81.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: F. M. ALVES PINHO COMERCIO - ME Defensor Público: Fábio Magalhães Pinto ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 03 de Março de 2022 DEBORA FAIFE ROCHA MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 14:14

Juntada de Certidão

03/03/2022, 23:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 23:25