Execução Fiscal 0804682-79.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0804682-79.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 02/04/2022

25/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de M L DE MENEZES CRUVINEL - ME em 17/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:51

Decorrido prazo de MARLA LARYSSA DE MENEZES CRUVINEL em 17/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:51

Decorrido prazo de MARLA LARYSSA DE MENEZES CRUVINEL em 17/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:41

Decorrido prazo de M L DE MENEZES CRUVINEL - ME em 17/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:41

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2022.

21/03/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: M L DE MENEZES CRUVINEL - ME Corresponsáveis: MARLA LARYSSA DE MENEZES CRUVINEL SENTENÇA JUDICIAL HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHÃO, em petição id. 52310470, requer "a desistência da presente execução fiscal, com baixa na distribuição, sem ônus sucumbenciais a quaisquer das partes", considerando que o valor atualizado da dívida executiva é inferior ao previsto na lei Lei Estadual n.º 10.574/2017(alterada pela Lei Estadual n.º 11.191/2019). 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Sentença (expediente) - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0804682-79.2018.8.10.0001 Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de M L DE MENEZES CRUVINEL - ME e outros, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não fora citado. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 25 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:40

Extinto o processo por desistência

25/02/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 12:25

Decorrido prazo de M L DE MENEZES CRUVINEL - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 08:27

Publicado Intimação em 01/09/2021.

10/09/2021, 01:55

Documentos

Sentença (expediente)

•14/03/2022, 14:40

Sentença

•25/02/2022, 12:18

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2022

Decorrido prazo de M L DE MENEZES CRUVINEL - ME em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARLA LARYSSA DE MENEZES CRUVINEL em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARLA LARYSSA DE MENEZES CRUVINEL em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de M L DE MENEZES CRUVINEL - ME em 17/03/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de M L DE MENEZES CRUVINEL - ME em 13/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 01/09/2021.

Todas as movimentações(26)