Procedimento Comum Cível 0808898-29.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

FRANCINEIDE DE ABREU FERREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA SILVA ARAUJO

OAB/MA 16094·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCINEIDE DE ABREU FERREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:25

Transitado em Julgado em 17/12/2025

30/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA SILVA ARAUJO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:04

Publicado Sentença (expediente) em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 20:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/10/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 21:53

Juntada de Certidão

01/10/2025, 21:53

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE ABREU FERREIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:26

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:25

Transitado em Julgado em 17/12/2025

30/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA SILVA ARAUJO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 08:51

Despacho

•02/04/2025, 17:53

30/10/2025, 01:04

Publicado Sentença (expediente) em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 20:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/10/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 21:53

Juntada de Certidão

01/10/2025, 21:53

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE ABREU FERREIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:06

Juntada de termo

15/01/2024, 16:05

Juntada de petição

27/09/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 13:41

Juntada de termo

25/05/2022, 13:41

Juntada de petição

07/04/2022, 17:14

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE ABREU FERREIRA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:56

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE ABREU FERREIRA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:46

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 01:58

Juntada de petição

16/03/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCINEIDE DE ABREU FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA CLAUDIA SILVA ARAUJO - MA16094 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0808898-29.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Registro de Óbito após prazo legal] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 10 de fevereiro de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:19

Conclusos para decisão

17/12/2021, 10:17

Juntada de petição

14/10/2021, 16:37

Juntada de petição

17/09/2021, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:17

Conclusos para decisão

24/06/2019, 11:33

Distribuído por sorteio

20/06/2019, 20:34

Despacho

•25/09/2023, 11:49

Despacho

•10/02/2022, 12:19

Despacho

•16/06/2021, 11:17