Execução Fiscal 0812015-82.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0812015-82.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 15:56

Transitado em Julgado em 02/04/2022

25/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de P. F. COMERCIAL LTDA em 17/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:51

Decorrido prazo de P. F. COMERCIAL LTDA em 17/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:41

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2022.

21/03/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Rosana Silva Pimenta Executado: P. F. COMERCIAL LTDA Corresponsáveis: FERNANDA PINHEIRO DE FREITAS; MARCELO PINHEIRO DE FREITAS SENTENÇA JUDICIAL: EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL 1. DO RELATÓRIO. 1.1. Distribuição: 28/03/2018; CDA: 340470/2016. 1.2. A Fazenda Pública informa (id. 51846887) que " que os débitos de que tratam as CDAs ora em execução se encontram devidamente pagos, conforme consulta ao SEFAZNET, em anexo.Isto posto, requer que seja determinada a extinção da execução, nos termos dos arts. 924 e 925 do CPC/2015". 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 924, II, do CPC, "extingue-se a execução quando for satisfeita a obrigação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor do executado P. F. COMERCIAL LTDA e outros (2), considerando que o crédito fiscal encontra-se quitado. 3.2. Da não incidência de sucumbência. Sem condenação da Executada ao pagamento de honorários, considerando a inocorrência de regular citação. Sem custas processuais ex vi legis. 3.3. Das demais disposições. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís, 25 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Sentença (expediente) - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0812015-82.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 12:17

Juntada de petição

31/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/08/2021 23:59.

27/08/2021, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 10:59

Documentos

Sentença (expediente)

•14/03/2022, 14:42

Sentença

•25/02/2022, 12:10

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2022

Decorrido prazo de P. F. COMERCIAL LTDA em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de P. F. COMERCIAL LTDA em 17/03/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/08/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

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